Torna público o credenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, município de Piumhi, para a realização dos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
RESOLUÇÃO SES Nº 8403 de 26 OUTUBRO de 2022. Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, referente ao Termo de Convênio n.º 765/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Catuti/MG — CNPJ: 01.612.502/0001-36.
Autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar, realizada na competência agosto de 2022, em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS/MG.
Dispõe sobre a parcela do incentivo financeiro excepcional para a competência de 2022, visando a transferência de recursos aos municípios mineiros para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Dispõe sobre a atualização das regras de cofinanciamento para a complementação do valor da internação em Hospitais credenciados como Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1A, Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1B e Centro de Tratamento de Queimados Tipo 2, no âmbito da Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8393 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Modifica a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Resolução nº. 6069, de 26 de dezembro de 2017.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.153, de 13 de julho de 2020, que autoriza o repasse de incentivo financeiro para custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais.
Prorroga os prazos de vigência dos Termos de compromisso vinculados à Resolução SES/MG nº. 6.895, de 13 de novembro de 2019, que autoriza a transferência de incentivo financeiro de investimento, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS); e Resolução SES/MG nº. 6.932, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.369, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.368, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Institui as normas gerais para adesão, execução e acompanhamento, da participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional do componente básico de medicamentos.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados, da competência agosto de 2022, aos prestadores sob gestão estadual que menciona.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – SES/DER – unidade orçamentária 4291.
Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos termos de compromisso das Resoluções do programa Farmácia de Minas, para fins de repasses financeiros dentro do prazo estabelecido pelo acordo entre a SES/MG e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8364 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição ou indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8363 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos firmados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre composição, competências e funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências
Altera dispositivos da Resolução SES/MG n° 7115, de 22 de maio de 2020 que dispões sobre a composição do Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas; da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 756/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Municipal de Divinolândia de Minas/MG — CNPJ: 18.307.405/0001-32.
Divulga os Municípios beneficiários dos recursos financeiros da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), previstos nas Resoluções SES/MG n.º 7.628, de 3 de agosto de 2021, e 8.062, de 22 de março de 2022.
