Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromisso e Metas que menciona, para fins de repasses financeiros dentro do prazo estabelecido pelo acordo entre a Estado de Minas Gerais (EMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Estabelece nova especificação para o item "VEÍCULO DE PASSEIO (5 LUGARES)", a ser adquirido com os recursos previstos nas Resoluções SES/MG n.º 7.112, de 20 de maio de 2020; n.º 7.134, de 16 de junho de 2020; n.º 7.155, de 15 de julho de 2020; n.º 7.179, de 03 de agosto de 2020; n.º 7.326, de 03 de dezembro de 2020 e n.º 7.346, de 16 de dezembro de 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320043 – SES/DER – unidade orçamentária 4291.
Altera o artigo 1º da Resolução Conjunta SES-MG/CBMMG nº 0370, de 08 de outubro de 2021, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/ SIAFI-MG – Unidade Executora 1320139 SES/CBMMG Unidade Orçamentária 4291.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.134, de 28 de abril de 2022, que define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados ao módulo de eletivas da política de atenção hospitalar Valora Minas – Novos Vínculos Novos Prestadores/Opera Mais Minas Gerais.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320043 – SES/DER – unidade orçamentária 4291.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência setembro de 2022 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
Altera o caput do Art.8º e Anexo Único da Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas
Altera a Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde
Altera o anexo II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES/MG n° 7711, de 13 de setembro de 2021, para dispor sobre a delegação de competência para assinar atos de ratificação de inexigibilidade ou dispensa de licitação e dos contratos de prestação de serviços da assistência no âmbito do SUS/MG, relacionados à competência do Subsecretário(a) de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 8043, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências.
Altera a Resolução Conjunta SES-MG/PMMG nº 359, de 02 de setembro de 2021, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320071 – SES/PMMG – unidade orçamentária 4291.
Define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências
Constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2022.
Altera o Anexo III da Resolução SES/MG nº 8.439, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 7.830, de 05 de novembro de 2021, que estabelece as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
