Define dotação orçamentária referente ao Programa Política Estadual de Promoção da Saúde para o exercício de 2023, nos termos da Resolução SES/MG nº 8.372, de 19 de outubro de 2022.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2023 referente ao incentivo financeiro para a qualificação do acesso à saúde da população LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 8.375, de 19 de outubro de 2022.
Define valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para financiamento da Assistência Farmacêutica no exercício de 2023.
Torna sem efeito a Resolução SES nº 5.683/2017, de 13 de abril de 2017, que instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos do inciso IV do art 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito s/nº, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital e Maternidade São Francisco — CNPJ: 23.966.476/0001-87.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Convênio nº 341/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Movimento do Graal no Brasil — CNPJ: 21.109.343/0001-69.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de dezembro de 2022, apurada em fevereiro de 2023.
Altera os anexos I e II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de novembro de 2022, apurada em janeiro de 2023.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8593 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Define os valores e dotações orçamentárias de custeio e investimento referentes à execução das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada Ambulatorial para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2023 referente à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas
Altera ordenadores de despesas e responsáveis técnicos citados nas Resoluções Conjuntas SES-MG/CBMMG n os 218/2017, 230/2018, 370/2021, 381/2021, 437/2022 e 442/2022.
Dispõe sobre as diretrizes e critérios para adesão ao incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG n° 7.869, de 19 de novembro de 2021.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, pela realização de procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os prestadores de serviços de saúde sob gestão estadual.
Aprova o Plano Estadual de Segurança do Paciente no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, pela realização de procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os prestadores de serviços de saúde sob gestão estadual.
Altera o §1º do art. 1º da Resolução SES/MG nº. 6069, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – SES-MG/DER-MG – unidade orçamentária 4291.
