RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
01 de Dezembro de 2025Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.