Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o Anexo I da Resolução SES nº 10.045, de 25 de março de 2025, que autoriza utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras a que se referem os §4º e §5º do artigo 12, do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Institui a Junta de Julgamento em 2ª Instância no âmbito da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, define sua composição e funcionamento e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.132, de 13 de maio de 2025, que divulga o elenco de hospitais contemplados e estabelece o valor do incentivo financeiro referente ao projeto de caráter transitório para abertura de novos leitos clínicos de pediatria e/ou conversão de leitos para pediatria no SUS/MG, para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e dá outras providências.
Atualiza as regras do Grupo Condutor da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado de Minas Gerais (RASB-MG), instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.676, de 10 de dezembro de 2013.
Altera a data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma disposto no Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de carater transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
Altera a data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma disposto no Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de carater transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.596, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a atualização dos valores dos hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (UAVCE), a alteração dos hospitais potenciais beneficiários e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.754, de 16 de maio de 2023, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o ano de 2023.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.955, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.330, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 9.468, de 23 de abril de 2024, que aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.955, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.330, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG n° 9.860, de 22 de novembro de 2024, que descreve as regras de financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.977, de 22 de novembro de 2024.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer regras procedimentais, fluxo e prazos para o ressarcimento interfederativo de medicamentos judicializados entre o Estado de Minas Gerais e seus municípios.
Aprova a expansão do projeto Saúde em Rede para a organização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde no SUS-MG.
Aprova as regras de financiamento da política continuada, para Rede de Atenção Oftalmológica no SUS/MG.
