Altera a Resolução SES/MG, nº 9.849, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.397, de 20 de agosto de 2025, que aprova e define regras para a estratégia de saúde destinada ao financiamento da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 178/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Institui primeira fase do Projeto de Ampliação do Acesso à Saúde por meio de Teleorientação e Teleconsulta Especializada no âmbito da Atenção Primária à Saúde em Vespasiano e Lagoa Santa, no contexto da Estratégia TeleMaisSaúde MG.
Define a dotação orçamentária da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, exercício 2026.
Incluir art. 3º-A e e alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.243, de 19 de dezembro de 2023, que "Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona".
Aprova o Plano Operativo de Saúde das Mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 10.924, de 11 de fevereiro de 2026, que aprova a atualização das regras da estratégia de saúde de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais
Declara a mediação no município de Pai Pedro, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Altera a redação do art. 16, § 2°, alínea ´´a`` e art. 23, da Resolução CES-MG nº 155, de 4 de dezembro de 2024, que aprova o Regimento da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (5ª CESTT-MG).
Altera a redação do art. 4°, § 2° e do art. 18 do Regimento Interno do CES MG, que dispõe sobre o mandato dos representantes do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, conforme deliberação da 117ª Reunião Extraordinária do CES-MG.
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença Rara, após parecer da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde e Direito da Pessoa com Deficiência, apresentado na 600ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 4 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento das Unidades de Cuidados Prolongados na 600ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 4 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a aprovação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Minas Gerais, apresentada na 599ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 13 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a aprovação do programa Farmácia Aqui Pertin, após parecer da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica, apresentado na 599ª reunião ordinária do CES-MG, realizada em 12 de novembro de 2024.
Dispõe sobre os critérios estabelecidos para a compra de passagem aérea para pessoas conselheiras convocadas, em atividades pelo CES/MG, no Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1947/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 2002/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1946/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Divulga e antecipa, para o ano de 2026, os valores a serem pagos referente à parcela de preparação da Resolução SES/MG nº 10.600, de 21 de outubro de 2025, que define as regras de financiamento da estratégia de saúde para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses, doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios e outras doenças transmissíveis de importância epidemiológica, para os municípios mencionados.
