Define a estratégia de saúde da linha do cuidado da saúde auditiva e a atualização das regras que visa reorganizar e financiar, com recurso federal e estadual procedimentos ambulatoriais relacionados ao cuidado da pessoa com deficiência auditiva, na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS, nos termos desta Resolução.
Definir as regras do projeto de saúde para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, visando a Construção de Unidade Básica de Saúde no município de Bertópolis.
Altera o Anexo III da Resolução SES/MG nº 10.692, de 18 de novembro de 2025, que define a estratégia de saúde que atualiza as regras do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e de seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro da estratégia de saúde para custeio destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.436, de 09 de novembro de 2022, que estabelece os critérios e divulga os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para implantação e estruturação de Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023.
Estabelecer as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento do Projeto de Saúde Unidade de Atenção Especializada (UAE) Mais Vida da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS- MG
Aprova as regras para repasse de recurso financeiro visando à aquisição de Tenecteplase para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio no âmbito do SAMU 192.
Define as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle, avaliação e financiamento do projeto de saúde, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade no município de Belo Horizonte, que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais
Define regras para financiamento e execução do projeto em saúde para o Cuidado Especializado Indígena da população Maxakali (Tikmũ’ũn), pelo Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) de Teófilo Otoni, no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada do SUS/MG, visando a aquisição de equipamentos.
Dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares n° 171, de 09 de maio de 2023, e nº 172, de 27 de dezembro de 2023, e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023, nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024 e nº 49.129, de 17 de novembro de 2025.
Divulga os beneficiários e valores referentes aos Eixos II, III, IV e V do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, denominado Cuidar na Hora Certa, política continuada no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde (FES) para fins de encerramento financeiro de 2025 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.577, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a baixa de cadastros inconsistentes e atualização obrigatória das filas de acesso aos procedimentos eletivos, com vistas à qualificação da informação, transparência e fortalecimento da regulação do acesso no âmbito do SUS em Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n° 10.441, de 17 de setembro de 2025, a Resolução SES/MG n° 10.442, de 17 de setembro de 2025, e a Resolução SES/MG n° 10.598, de 21 de outubro de 2025.
Alterar a Resolução SES/MG nº 10.686, de 18 de novembro de 2025, que define as regras para o projeto de saúde Fortalece CIB, que visa fomentar a participação presencial dos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) nas Reuniões Ordinárias e de Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).
Altera a Resolução SES/MG nº 10.448, de 17 de setembro de 2025, que define as regras de financiamento do projeto de saúde destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.769, de 11 de outubro de 2024, que define as regras de financiamento da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2025.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 423/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas - CISNORTE — CNPJ: 00.905.312/0001-44.
