Define as regras de financiamento da estratégia de saúde de descentralização gestão de insumos, equipamentos e tratamento de áreas para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais.
Aprova o Programa Mineiro de Imunizações (PMI) e estabelece as normas gerais para adesão, financiamento, execução e monitoramento.
Aprova o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-ARBO) com foco em Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela, para o período de dezembro de 2025 a novembro de 2027, em Minas Gerais.
Estabelece os regramentos e critérios para operacionalização dos remanejamentos na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 1000901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencente as Macrorregiões de saúde Sudoeste e Triângulo do Sul.
Aprova a Grade de Referência para realização do procedimento 04.06.03.016-2 - Implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI), por via transfemoral, por microrregião de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais.
Aprova a instituição de Grupo de Trabalho, em caráter permanente, da Regulação do Acesso à Assistência, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.454, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 10.025, de 19 de março de 2025, que divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, da competência de 2025, para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados e não habilitados em funcionamento, em suas diversas modalidades, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.452, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 9.069, de 18 de outubro de 2023, que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.451, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023, que divulga os beneficiários e regras de financiamento do Programa Miguilim, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.450, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 8.458, de 17 de novembro de 2022, que divulga o elenco de municípios contemplados, e estabelece o valor do incentivo financeiro referente às estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução SES/MG nº 8.203, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.447, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Estabelece as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas no Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.445, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação das Unidades de Cuidados Prolongados/ Hospitais de Cuidados Prolongados cofinanciadas no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.444, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Define as regras para o repasse de incentivo financeiro da política de cofinanciamento para custeio dos Serviços Hospitalares de Referência (SHR) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas
Dispõe sobre a organização das Superintendências Regionais de Saúde e Gerências Regionais de Saúde.
Aprova a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional de Teófilo Otoni.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.179, de 16 de abril de 2025, que aprova o resgate dos não vacinados contra o HPV, de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova a habilitação das Unidades de Suporte Avançado Terrestre do SAMU 192 da Macrorregião de Saúde Noroeste, para prestação de atendimento de urgência com uso de medicamento trombolítico.
