RESOLUÇÃO CES-MG Nº 160 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
04 de Março de 2026Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento das Unidades de Cuidados Prolongados na 600ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 4 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento das Unidades de Cuidados Prolongados na 600ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 4 de dezembro de 2024.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Capelinha, gestão municipal.
Dispõe sobre a aprovação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Minas Gerais, apresentada na 599ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada em 13 de novembro de 2024.
Aprova a alteração do Inciso IV, do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.630, de 11 de fevereiro de 2026, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Dispõe sobre a aprovação do programa Farmácia Aqui Pertin, após parecer da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica, apresentado na 599ª reunião ordinária do CES-MG, realizada em 12 de novembro de 2024.
Dispõe sobre os critérios estabelecidos para a compra de passagem aérea para pessoas conselheiras convocadas, em atividades pelo CES/MG, no Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1947/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 2002/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1946/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Aprova a alteração do valor da programação específica destinada à Cessão de Crédito para o pagamento da contribuição institucional da Secretaria Estadual de Saúde ao CONASS, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Divulga e antecipa, para o ano de 2026, os valores a serem pagos referente à parcela de preparação da Resolução SES/MG nº 10.600, de 21 de outubro de 2025, que define as regras de financiamento da estratégia de saúde para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses, doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios e outras doenças transmissíveis de importância epidemiológica, para os municípios mencionados.
Autoriza as solicitações, em caráter excepcional, de Unidade Móvel de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem especialistas, para os municípios de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Inciso XVIII, do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.449, de 21 de outubro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Define a dotação orçamentária para a contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica 2026.
Define a dotação orçamentária para a contrapartida estadual do Elenco Complementar da Assistência Farmacêutica 2026.
Autoriza sobre a antecipação de parcelas de financiamento das Estratégias de Saúde e do Termo do Acordo Estadual de Saúde aos municípios de Minas Gerais que se encontrem em estado de calamidade pública em saúde decorrente das chuvas ocorridas no ano de 2026.
Aprova a antecipação de parcelas de financiamento das Estratégias de Saúde e do Termo do Acordo Estadual de Saúde aos municípios de Minas Gerais que se encontrem em estado de calamidade pública em saúde decorrente das chuvas ocorridas no ano de 2026.
Altera o prazo para assinatura do Termo de Adesão da Resolução SES/MG nº 10.847/2025, Resolução SES/MG nº 10.848/2025, Resolução SES/MG nº 10.852/2025 e Resolução SES/MG nº 10.858/2025.
Definir as regras para o financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para atendimento à população indígena para municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova as regras para o financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para atendimento à população indígena para municípios de Minas Gerais que menciona.