Altera o Inciso XVII do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.520, de 04 de dezembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na 325ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II e III no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de João Monlevade, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Perdizes, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Conceição das Alagoas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cássia, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Lagoa da Prata, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Descoberto, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cambuí, gestão municipal.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023, que divulga os beneficiários e regras de financiamento do Programa Miguilim, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as diretrizes de financiamento da estratégia de saúde SAMU 192 Regional de gestão municipal e SAMU 192 municipal da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais.
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 1000901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencentes às Macrorregiões de Saúde Norte e Triângulo do Norte.
Aprova as diretrizes do projeto de saúde para enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define as regras para o projeto de saúde de implantação e custeio da Casa de Acolhimento Terapêutico da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Barbacena no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a atualização das regras da estratégia de saúde de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
Institui o Projeto de Saúde Estadual de Investimento em Saúde do Rio Doce, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.792, de 04 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento do Projeto de Saúde Unidade de Atenção Especializada (UAE) Mais Vida da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS-MG.
Altera a Resolução SES/MG n° 10.773, de 04 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro da estratégia de saúde para custeio destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Define as regras da Estratégia de Saúde de financiamento dos Laboratórios Descentralizados de Saúde Pública integrados à Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Política Estadual de Vigilância Laboratorial e atualiza a organização e o funcionamento da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais
