Regulamenta a implementação do Projeto de Saúde para o Cuidado Especializado Indígena para a população Maxakali (Tikmũ’ũn) pelo Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) de Teófilo Otoni, no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada do SUS/MG, e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio das ações realizadas.
Dispõe sobre a estratégia de saúde de viabilização da estreia de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI-a) e de Unidade Coronariana (UCO), vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento aos Vírus Respiratórios (PEC-VR) com ênfase em Influenza, Covid-19 e Vírus Sincicial Respiratório, em Minas Gerais.
Define as regras para o projeto de saúde que visa financiar de forma excepcional os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Altera a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Altera a Resolução SES/MG nº 8.458, de 17 de novembro de 2022, que divulga o elenco de municípios contemplados, e estabelece o valor do incentivo financeiro referente às estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.891, de 25 de julho de 2023, que define as regras de financiamento do projeto destinado à aquisição de mamógrafos para o fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.285, de 25 de julho de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.145, de 22 de novembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.461, de 22 de novembro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG n° 10.446, de 17 de setembro de 2025, que aprova as diretrizes do Programa Estadual de Portas de Urgência e Emergência no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.967, de 27 de janeiro de 2025, que define dotação orçamentária referente a política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade para o exercício de 2025, nos termos da Resolução SES/MG 9.076 de 18 de outubro de 2023
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Aids e Hepatites Virais, no âmbito do estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 4.869, de 17 de julho de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para distribuição e monitoramento do incentivo financeiro destinado às ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose, nos termos da Portaria GM/MS nº 4.868, de 17 de julho de 2024 e Portaria GM/MS no 6.558, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.961, de 13 de novembro de 2024, que pactua as regras de financiamento de projeto de caráter transitório para aquisição de Fantasia “Zé Gotinha” no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.302, de 25 de julho de 2023, que aprova as regras de financiamento do Projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Teófilo Otoni, gestão municipal.
Aprova a habilitação de 6 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, Tipo II, no Hospital das Santa Casa de Paraíso, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova a habilitação de 07 (sete) leitos de UTI adulto tipo II na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, CNES 2139200, município de Três Pontas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a participação no Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II dos estabelecimentos de saúde contemplados na seleção para a modalidade equipamento obsoleto e/ou casamata vazia, em consonância com o Plano da Rede de Atenção em Oncologia – Diagnóstico e Diretrizes – para o Estado de Minas.
