Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política Vacina Mais Minas, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II, III e IV, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Aprova solicitação ao Ministério da Saúde da Transferência de recursos federais para a ampliação e reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Municipal José Victor de Paula, no Município de Pocrane.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Visconde do Rio Branco, gestão municipal.
Define as regras da estratégia de saúde de cofinanciamento estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.436, de 17 de setembro de 2025, que aprova a instituição de Grupo de Trabalho, em caráter permanente, da Regulação do Acesso à Assistência, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a revisão 2025 do Plano Diretor de Regionalização – PDR/SUS-MG e dá outras providências
Aprova as regras para repasse de recurso financeiro visando à aquisição de Tenecteplase para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio no âmbito do SAMU 192
Aprova as diretrizes pré-hospitalares e hospitalares da Linha de Cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG nº 10.398, de 20 de agosto de 2025, que institui a estratégia de saúde de cofinanciamento do componente especializado ambulatorial da Rede de Atenção à Saúde Bucal de Minas Gerais (RASB-MG), unifica as diretrizes para o cofinanciamento de exames laboratoriais na linha de cuidado das Lesões de Lábio e Cavidade Bucal (LLCB) dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Reabilitação Protética Dentária (RPD), e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.731, de 18 de setembro de 2024, que define as diretrizes e regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, para prestação de serviços, via consórcios públicos de saúde, referentes à revisão de Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPIs) e de Internações Psiquiátricas Voluntárias que se tornam Involuntárias (IPVIs) ocorridas nos Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS no Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.887, de 18 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.158, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores para execução dos projetos de construção de unidades Básicas de Saúde, contemplados pela resolução SES/MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências
Estabelecer as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento para a estratégia de saúde da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS-MG.
Estabelece as regras gerais para o repasse financeiro, acompanhamento, controle e avaliação da Estratégia de Saúde para o componente de diagnóstico do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer – Cuidar na Hora Certa, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova e define regras para o projeto de saúde de contratualização, por meio de comodato via consórcio, de máquinas automáticas de entrega remota de insumos farmacêuticos, no âmbito da Política Estadual de Ampliação do Atendimento da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) oral à infecção pelo HIV
Estabelece as regras gerais para repasse financeiro, acompanhamento, controle e avaliação da Estratégia em Saúde para a Rede de Atenção em Oftalmologia no SUS/MG
Define as regras para financiamento e execução do projeto de saúde de ampliação do acesso e qualificação da assistência hospitalar, visando o fortalecimento da assistência à saúde da população Indígena Maxakali
Define as regras de financiamento da estratégia de saúde dos Núcleos de Telessaúde habilitados no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG.
Altera o Anexo V da Resolução SES/MG nº 10.595, de 21 de outubro de 2025, que institui a estratégia de saúde que consolida e atualiza o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais (PTN-MG), ampliado suas ações complementares e as regras para seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
