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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.892, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) 2024 dispostos nas dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5123.20AB -"Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária".

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova as diretrizes para Assistência Odontológica Hospitalar, conforme a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas 2.0.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.889, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.888, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a atualização da Comissão Estadual de Banco de Leite Humano do Estado de Minas Gerais (CEBLH-MG).

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.887, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para prestação de serviços, via consórcios públicos de saúde, referentes à revisão de Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI) e de Internações Psiquiátricas Voluntárias que se tornam Involuntárias (IPVI), ocorridas nos Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS no Estado de Minas Gerais, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, e Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.886, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a instituição da Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CERIPI) no Estado de Minas Gerais e dispõe sobre suas diretrizes de funcionamento, nos termos da Lei Estadual nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, e da Portaria de Consolidação nº3, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.885, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.791, de 17 de julho de 2024, que aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.884, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.297, de 28 dezembro de 2020, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de investimento, para apoio à estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.883, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.085, de 04 dezembro de 2019, que aprova os valores para concessão de incentivo financeiro de capital, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e Centro de Especialidades Médicas (CEM).

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.066, de 04 dezembro de 2019, que aprova a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.881, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.799, de 16 de abril de 2014, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Região Ampliada de Saúde Triângulo do Sul.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.880, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova o terceiro aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Vale do Aço, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.879, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova o segundo aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.878, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Divulga o segundo resultado da análise e seleção dos Municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro previstos no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.168, de 05 de dezembro de 2023, nos termos que menciona, e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.877, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.499, de 06 de dezembro de 2023, que aprova o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - PEGTES/MG em consonância com a Portaria GM/MS n° 230/2023 e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.875, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.386, de 18 de outubro 2023, que aprova as regras de financiamento para custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.

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Institucional

RESOLUÇÃO SES No 9.742, 20 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.741, 20 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.740, 20 DE SETEMBRO DE 2024.

23 de Setembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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