Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº 428/7132 — Resolução nº 7132/2020. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lagoa Formosa - Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Formosa — CNPJ: 11.333.479/0001- 02.
Institui Grupo Técnico encarregado de estabelecer diretrizes para ampliação do atendimento da Profilaxia Pré Exposição (PrEP) ao HIV para a Atenção Primária à Saúde em Minas Gerais.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES nº 9.335, 09 de fevereiro de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.065, de 07 de dezembro de 2022, que aprova a Rede de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Montes Claros.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova a atualização da política de incentivo para o custeio do medicamento Trombolítico para Tratamento do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico para os Hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE).
Aprova a seleção de hospitais para Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos em hospitais do SUS (PeGASUS) do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório “Eu gestor: Transformação e Liderança no SUS” – para transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais para o fortalecimento da gestão municipal em saúde.
Aprova a alteração da Deliberação SUS/MG n° 5.011, de 05 de dezembro de 2024, que aprova a alteração dos valores de alocação de recursos da Rede de Atenção Oftalmológica no âmbito da Programação Pactuada Integrada – PPI conforme Deliberação SUS/MG n° 4.180, de 16 de maio de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 5.002, de 05 de dezembro de 2024, que aprova a Política Continuada da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva e suas regras de funcionamento e financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para os municípios mencionados nesta Deliberação.
Publicação Fornecedores TDCO 1320084 - 3º Trimestre 2024
Publicação Despesas Publicidade TDCO 1320084 - 3º Trimestre 2024
