Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.512, de 06 de dezembro de 2023, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.979, de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Jequitibá, gestão municipal.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, que aprova a revisão da metodologia de financiamento e da sistemática de monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde/Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios de elegibilidade desse Módulo.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 56/2024, Numero do Processo SEI correspondente 320.01.0151120/2024-54, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto Saneantes, Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 56/2024 - 1320.01.0151120/2024-54, Nome do fabricante EULER PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ do fabricante 66.475.500/0001-98, Endereço do fabricante Rua Inhambus, nº 44 - Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte/MG, CEP: 31744-335.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 58/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0150094/2024-14, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes, Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 58/2024 - 1320.01.0150094/2024-14, Nome do fabricante CHRISTIAN OLIVEIRA MARLIERE, CNPJ do fabricante 30.623.759/0001-91, Endereço do fabricante Rua Coronel Vieira Cristo, nº 564, Letra A - Bairro Camargos, Belo Horizonte/MG, CEP: 30520-080.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 53/2024, Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0149680/2024-37, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes, Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 53/2024 - 1320.01.0149680/2024-37, Nome do fabricante AP QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ do fabricante 25.341.757/0001-70, Endereço do fabricante Rua São Fidelis nº.830, Nova Vista, Belo Horizonte/MG,
Ano publicação 2024; Numeração do Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 55/2024; Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0150031/2024-66; Nome comercial do produto saneantes, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes, Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo 55/2024 - 1320.01.0150031/2024-66 (SEI nº 103919308); Nome do fabricante CASA LIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA BH LTDA; CNPJ do fabricante 54.682.395/0001-89; Endereço do fabricante Rua Penido, nº 93, Loja C - Bairro Pirajá, Belo Horizonte/MG, CEP: 31910-710.
Ano publicação 2024; Numeração do Termo Interdição Cautelar DVMC/SVS 56/2024; Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0151120/2024-54; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto Saneantes; Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo 56/2024 - 1320.01.0151120/2024-54 (SEI nº 103921441); Nome do fabricante EULER PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ do fabricante 66.475.500/0001-98; Endereço do fabricante Rua Inhambus, nº 44 - Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte/MG, CEP: 31744-335.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para os municípios mencionados nesta Deliberação.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.386, de 18 de outubro 2023, que aprova as regras de financiamento para custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Santana de Pirapama, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Paraopeba, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Morada Nova de Minas, gestão municipal.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Serviços Móveis de Urgência e Emergência, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.374, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares nº 171, de 09 de maio de 2023, nº 172, de 27 de dezembro de 2023 e nº 175, de 14 de junho de 2024 e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023, nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024 e nº 48.853, de 27 de junho de 2024.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para os municípios mencionados nesta Deliberação.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.999, de 05 de dezembro de 2024, que aprova o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.836, de 21 de agosto de 2024, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de aporte de recursos estaduais à Rede de Oncologia de Alta Complexidade, de forma excepcional e complementar aos recursos federais programados na PPI/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, destinados à aquisição de mobiliários, equipamentos e veículos administrativos aos municípios de Minas Gerais que menciona.
