Define as regras de financiamento da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº , de 11 de outubro de 2024.
Alterar a Resolução SES/MG nº 9.675, de 21 de agosto de 2024, que institui grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.674, de 21 de agosto de 2024, que divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura em funcionamento, instituído pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova a alteração o Anexo I da Resolução SES/MG nº 9.590, de 19 de junho de 2024, que define as regras de financiamento da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais
Convalida a Resolução SES/MG nº 5.969, de 23 de novembro de 2017, que institui incentivo financeiro para apoiar os municípios no desenvolvimento de ações relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão, diabetes e obesidade, na Atenção Primária à Saúde; e a Resolução SES/MG nº 5.970, de 23 de novembro de 2017, que institui incentivo financeiro para apoiar os municípios na qualificação do cuidado à saúde da mulher, da criança e do adolescente na Atenção Primária à Saúde.
Convalida a Resolução SES/MG nº 6.008, de 06 de dezembro de 2017, que altera os art. 3° e 5º da Resolução SES/MG nº 4.963, de 21 de outubro de 2015, que estabelece as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos permanentes para as unidades básicas de saúde (UBS), e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Entre Rios de Minas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itaobim, gestão municipal.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais 2024-2027 apresentado na 597ª - quingentésima nonagésima sétima - reunião ordinária do CES-MG, realizada em 10 de setembro de 2024.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente à Resolução de nº. 1903/2009, Termo de Compromisso 352 — PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Itacarambi — CNPJ: 18.283.101/0001-82.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.835, de 21 de agosto de 2024, que aprova a criação de grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.302, de 25 de julho de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Pirapora, gestão municipal.
Aprova o componente de enfrentamento ao câncer de mama do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, denominado Cuidar na Hora Certa, política continuada no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova o Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, política continuada no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS/MG.
Revoga a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.083, de 29 de dezembro de 2022, que aprova a complementação do Limite Financeiro da Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Unidade de Cuidados Intensivos programado na PPI/MG, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Aprova o Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a agosto de 2023.
Aprova o pagamento com recursos estaduais, de forma complementar à PPI, da produção de cirurgias eletivas de Média e Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de setembro de 2023 a julho de 2024.
Aprova o pagamento da produção de cirurgias eletivas de Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de janeiro a agosto de 2023.
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, para o período de janeiro a agosto de 2023.
