RESOLUÇÃO SES Nº 10.528, 10 de outubro de 2025.
14 de Outubro de 2025Dispõe sobre o Regulamento do Componente Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS – da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – CEA-SUS/SES-MG.
Dispõe sobre o Regulamento do Componente Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS – da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – CEA-SUS/SES-MG.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 11ª (décima primeira) parcela do exercício de 2025.
Aprova a alteração da Deliberação CIB SUS/MG nº 4.868, de 06 de setembro de 2024, que aprova as novas regras de funcionamento e financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual, política continuada da Rede Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova as propostas apresentadas pelos municípios e beneficiários de Emenda de Bancada e Comissão Federal de Custeio e Investimento, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, cadastradas via InvestSUS Gestão.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberaba, gestão municipal.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Araçuaí.
Aprova as diretrizes do Programa Estadual de Portas de Urgência e Emergência no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 297/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de São Romão — CNPJ: 24.891.418/0001-02.
Altera a Resolução SES/MG Nº 8281 de 10 de AGOSTO de 2022, que Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio nº 630/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco — CNPJ: 64.486.822/0001-07.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 092/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Barbacena — CNPJ: 17.095.043/0001-09.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio nº 842/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco — CNPJ: 64.486.822/0001-07.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1739/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Fundação Dr. Sebastião Pereira Rennó - Itajubá — CNPJ: 21.419.825/0001-15.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1739/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Fundação Dr. Sebastião Pereira Rennó - Itajubá — CNPJ: 21.419.825/0001-15.
Define as regras para a estratégia de saúde de financiamento da Plasmaférese Terapêutica como iniciativa complementar à Política de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 10.422, de 05 de setembro de 2025, que define o repasse de recurso financeiro para o beneficiário da política continuada de transporte funerário ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, apoio logístico, operacional e a realização de benfeitorias na estrutura física do equipamento de saúde, da Deliberação CIB SUS/MG nº 5.349, de 20 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 10.422, de 05 de setembro de 2025, que define o repasse de recurso financeiro para o beneficiário da política continuada de transporte funerário ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, apoio logístico, operacional e a realização de benfeitorias na estrutura física do equipamento de saúde, da Deliberação CIB SUS/MG nº 5.349, de 20 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023.
Altera o art. 3º da Resolução SES/MG nº 10.460/2025 que define regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.