Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.448, de 10 de maio de 2013.
06 de Junho de 2013Aprova a descentralização da gestão dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS aos respectivos municípios.
Aprova a descentralização da gestão dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS aos respectivos municípios.
Aprova os Municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) a serem contemplados com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) referentes ao ano de 2013 no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 616, de 16 de abril de 2013.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.385 de 20 de fevereiro de 2013, que aprova o incentivo financeiro de custeio destinado ao fomento da qualificação e produtividade das equipes de regulação, controle e avaliação dos municípios pólos de região de saúde, no âmbito do SUS/MG.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência maio de 2013.
Ratifica atesto do início de obra da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte III, no município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.020, de 13 de maio de 2009.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.089, de 20 de março de 2012, para incluir novos e excluir serviços autorizados a prestarem assistência aos pacientes portadores de glaucoma no âmbito do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011
Aprova alocação de recursos do Bloco de Gestão para apoio financeiro ao II Congresso Brasileiro de Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde, destinado ao aprofundamento e discussão dos desafios emergentes do SUS e à reflexão dos alcances das políticas, do planejamento e da gestão no que tange o espaço de ação em Saúde Coletiva.
Aprova o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação e Serviços Isolados da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG
Divulga a décima relação do município apto ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO no Estado de Minas Gerais.
Aprova a descentralização da gestão do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS ao respectivo município.
DELIBERAÇÃO CIB/SUS-MG Nº 1.473, DE 15 DE MAIO DE 2013.
Altera a Deliberação CIB-SUS MG n° 1.392, de 20 de fevereiro de 2013, que pactua no âmbito do Estado de Minas Gerais o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica a ser realizado no SUS/MG e dá outras providências.
Habilita os municípios contemplados pelo programa Rede Farmácia de Minas em 2009 e 2010, que não iniciaram obras de construção da Farmácia, a receber o complemento financeiro para este fim.
Aprova a divulgação das metas para os beneficiários do incentivo financeiro do Programa Saúde em Casa após encerramento do período de revisão previsto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.391, de 20 de fevereiro de 2013.
Aprova Projeto de Implantação, dissolução e manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Institui a Política Estadual de Atenção Hospitalar em Minas Gerais - Pro-Hosp - e estabelece os seus componentes hospitalares.
Institui o Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede dos Hospitais Regionais contemplados, e dá outras providências.
Estabelece as normas, o elenco de hospitais, as regras de exclusão e o incentivo financeiro da expansão do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG – Pro-Hosp Incentivo - para o ano de 2013.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.257, de 15 de outubro de 2012, que aprova o incentivo financeiro destinado à Serviços de Residência Terapêutica.
Aprova o Edital para o III Prêmio Mais Vida de Qualidade na atenção ao idoso residente em Instituição de Longa Permanência para Idoso/ILPI do Estado de Minas Gerais - Edição 2013.