Dispõe sobre a gestão associada, por consórcio intermunicipal de saúde, para a prestação de serviço público de verificação de óbitos que compõe a Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbitos(RSVO) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova os Indicadores e Metas do Pacto de Transição 2013-2015 no Estado de Minas Gerais.
Aprova o ajuste da programação dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) na PPI/MG e o estabelecimento da forma de repasse de recurso financeiro de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) para os municípios do Estado de Minas Gerais.
Aprova o prazo para devolução dos materiais e recursos pelos municípios de Águas Vermelhas, Central de Minas e Santa Fé de Minas, considerados perda amostral do Projeto SB Minas Gerais – Pesquisa das condições de saúde bucal da população mineira.
Aprova a divulgação da nona relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO no Estado de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento dos leitos de UTI Tipo II no Estado Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Altera o art. 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.080, de 20 de março de 2012 que aprova as normas gerais do funcionamento do Grupo Condutor do processo de implantação do Decreto 7.508/2011.
Cria a Comissão Técnica de Tecnologia da Informação em Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova nova regulamentação para o Sistema Estadual de Transporte em Saúde/SETS no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova Projeto de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Aprova a programação de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 2.917, de 20 de dezembro de 2012, na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais (PPI/MG) nas formas de organização da oncologia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM do Sistema Único de Saúde.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência fevereiro de 2013.
Altera o art. 5º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.264, de 19 de outubro de 2012, que aprova a descentralização da gestão dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS aos respectivos municípios sede.
Prorroga automaticamente o prazo de vigência dos termos de compromisso e de prestação de contas relativos à construção, reforma ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde de contemplação entre os anos de 2005 e 2009, no âmbito do Programa Estruturador Saúde em Casa e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.352, de 7 de dezembro de 2012 que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de credenciamento dos serviços dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a realização do Curso de Qualificação para Profissionais da Atenção Primaria à Saúde nas Ações do Programa Viva Vida/Mães de Minas - para o SUS no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a realização do Curso de Extensão Ouvidoria em Saúde – 2ª Edição - para o SUS no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a realização do Curso de Capacitação do Programa Rede Farmácia de Minas na Atenção Básica - Normas Básicas de Funcionamento na modalidade à distância.
Aprova a reapresentação do Curso de Extensão Introdução às Práticas Integrativas e Complementares na modalidade à distância.
