Aprova o financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) composto por medicamentos e insumos a serem utilizados na atenção primária em saúde.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro-Sul no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 913, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais sobre o Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/PROURGE, com o objetivo de organizar a Rede de Resposta as Urgências, no âmbito do Estado Minas Gerais.
Aprova a décima quinta relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação nº 1.540, de 21 de agosto de 2013, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais.
Aprova a descentralização da gestão dos estabelecimentos responsáveis pelo lançamento da produção referente ao laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Estado de Minas Gerais aos respectivos municípios sede com Pacto de Gestão sem Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), concomitante à habilitação dos mesmos pelo Ministério da Saúde.
Aprova a distribuição do saldo financeiro remanescente estabelecido pela Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, para execução dos procedimentos de Órteses e Próteses Ortopédicas e meios auxiliares de locomoção.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.085, de 20 de março de 2012, que define os hospitais participantes do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais/PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG e o respectivo valor do incentivo financeiro, competência 2012, o disposto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.000, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.340, de 07 de dezembro de 2012, que aprova a prorrogação da vigência da Competência 2012 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional e dá outras providências.
Aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal de investimento do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova Projetos de Implantação, dissolução e manutenção de sede do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Aprova a adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.708, de 16 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais, para a competência outubro de 2013.
Aprova as normas gerais do projeto de qualificação profissional para os Projetos Estruturadores Travessia Saúde e Estratégias Nutricionais de Promoção á Saúde da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.072, de 20 de março de 2012, que estabelece as diretrizes do Programa Estadual de Controle do Câncer de Mama de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, no Estado Minas Gerais.
Aprova o repasse do incentivo financeiro para custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Bom Samaritano pertencente ao município de Teófilo Otoni, em caráter emergencial.
Aprova a adesão de municípios à estratégia de aumento do acesso dos procedimentos traumato-ortopédicos de Média Complexidade, nos termos da Portaria GM/MS nº 880, de 16 de maio de 2013.
Aprova o Edital para Seleção de Regiões de Saúde com a finalidade de fomentar à implantação de Tecnologia da Informação para o serviço de Registro Eletrônico em Saúde.
