Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.530, de 21 de agosto de 2013, que dispõe sobre a gestão associada, por consórcio intermunicipal de saúde, para a prestação de serviço público de verificação de óbitos que compõe a Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbitos (RSVO) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência novembro de 2013.
Aprova a adesão de municípios ao Projeto Olhar Brasil.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.391, de 20 de fevereiro de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde em Casa.
Aprova a alocação de recursos financeiros no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Uberlândia, para o custeio do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.021, de 20 de dezembro de 2011, que aprova o financiamento inicial da Rede de Cegonha e o financiamento da Rede de Atenção as Urgências no âmbito do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Aprova o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no Sistema Único de Saúde no âmbito Estado de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova o bloqueio das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) relacionadas aos óbitos maternos e infantis até a conclusão do processo de investigação hospitalar do óbito.
Aprova a reabertura do prazo para preenchimento do Relatório de Avaliação das equipes de regulação municipais previsto na Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.385, de 20 de fevereiro de 2013.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.570, de 18 de setembro de 2013, que aprova o Edital de Convocação para o Prêmio de Práticas Exitosas em Vigilância em Saúde, na 1ª Mostra Estadual de Experiências Bem-Sucedidas em Vigilância em Saúde.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.528, de 21 de agosto de 2013, que, aprova os Indicadores e Metas do Pacto de Transição 2013-2015 no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração unilateral dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde em municípios sob Gestão do Estado de Minas Gerais, para acréscimo ou diminuição do quantitativo do seu objeto, em decorrência do remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI) e da habilitação de serviços e estabelecimento de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde, por meio de Portaria Específica.
Aprova o projeto para realização do Mestrado Profissional em Saúde Pública, Área de Concentração Vigilância em Saúde.
Aprova a instituição de programa físico para as Unidades Básicas de Saúde tipo I, II e III e as Unidades Básicas de Saúde de Apoio (UBS-Apoio).
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.304, de 14 de novembro de 2012, que aprova o projeto estratégico Geração Saúde que terá como objetivo promover a prática de atividade física para a redução do sobrepeso em adolescentes na faixa etária de 15 a 19 anos e divulga Edital para adesão dos municípios ao Projeto.
Aprova os requisitos mínimos para a contratação dos prestadores de serviços de cardiologia intervencionista para os quadros de síndrome coronariana aguda, com recursos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.384, de 20 de fevereiro de 2013, no contexto das redes de urgência e emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alocação do saldo financeiro da Portaria GM/MS nº 2.917, de 20 de dezembro de 2012, para custeio de procedimentos da área de assistência cardiovascular nos hospitais habilitados conforme Portaria SAS/MS nº 210 de 15 de junho de 2004, no Estado de Minas Gerais.
Aprova as normas gerais para execução do recurso de incentivo financeiro para custeio das Unidades da Rede Farmácia de Minas.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.481, de 19 de junho de 2013, que aprova as normas gerais sobre a presença de profissionais farmacêuticos em hospitais de pequeno porte, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
