Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro que amplia a assistência odontológica em ambiente hospitalar, abrangendo a assistência integral aos portadores de deformidades craniofaciais congênita ou adquirida, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Homologa a habilitação da Proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para aquisição de Unidade Móvel para Transporte de Imunobiológicos – tipo Furgão para as 28 Centrais Regionais de Rede de Frio, e a Proposta da SES-MG Central de Rede de Frio Estadual, para o recebimento de recursos financeiros de investimento, pelo Ministério da Saúde, destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a aprovação do incentivo financeiro para qualificação das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.439, de 12 de setembro de 2012.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.480, de 19 de junho de 2013, que homologa a adesão dos municípios ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.494, de 24 de outubro de 2012.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 839, de 14 de junho de 2011, que aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 776, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, em duas parcelas, a 18 (dezoito) municípios elegíveis, para o VIGISUS II, destinado à execução física e financeira dos Planos de Vigilância em Saúde – PLANVIGI, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.596, de 16 de outubro de 2013, que, aprova os Indicadores e Metas do Pacto de Transição 2013-2015 no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alocação de recursos financeiros no teto de Média e Alta Complexidade do município de Guaxupé.
Dispõe sobre a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011, para ajuste emergencial do Plano Diretor de Regionalização /PDR-MG 2011.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Sudeste no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova, em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos de diárias de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, apurados no período de outubro de 2012 a agosto de 2013, aos municípios e prestadores que regulam o acesso assistencial dos usuários SUS por meio do Sistema SUSfácilMG.
Aprova projetos de implantação, dissolução e manutenção de sede do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Dispõe sobre a alteração do fluxo de repasse dos incentivos financeiros estaduais referentes ao Programa Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do fluxo de repasses dos incentivos financeiros estaduais referentes ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais/PRO–HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração no fluxo dos repasses dos incentivos federais da Rede Cegonha e da Rede de Urgência e Emergência destinados aos prestadores localizados no município de Montes Claros e dá outras providências.
Homologa os Termos de Adesão dos municípios para o fomento da implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde com salas de vacinação, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.363, de 18 de outubro de 2012.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência das Regiões Ampliadas de Saúde Nordeste e Jequitinhonha, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Sudeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
