DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.668, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
11 de Dezembro de 2013Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro de investimento destinado à construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.160, de 20 de junho de 2012, que aprova a Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Institui o processo para análise das solicitações dos municípios que manifestaram interesse em assumir a gestão dos prestadores em 2014.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência dezembro de 2013.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.633, de 18 de novembro de 2013, que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos de diárias de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, apurados no período de outubro de 2012 a agosto de 2013, aos municípios e prestadores que regulam o acesso assistencial dos usuários SUS por meio do Sistema SUSfácilMG.
Aprova a alocação de recursos financeiros, da Portaria GM/MS nº 1.557, de 31 de julho 2013, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, para os anos de 2013-2014 e dá outras providências.
Aprova os valores pagos resultantes de compensação financeira da produção de média complexidade hospitalar efetuados pelo Estado de Minas Gerais entre junho/2012 e maio/2013, em atendimento à Portaria GM/MS nº 2.833, de 25 de novembro de 2013.
Aprova o prazo para a realização de prestação de contas dos recursos recebidos no ano fiscal de 2012, referentes aos programas estaduais cadastrados no Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (SUS-MG).
Aprova as ações integrantes de Atenção Primária e fortalecimento de Redes de Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2013.
Aprova a relação dos municípios aptos ao recebimento do Bônus de Desempenho para incentivo financeiro às equipes de Saúde da Família do Programa Estruturador Saúde em Casa.
Aprova o Projeto Saúde em Casa – Agente Conectado de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Estadual do PROVAB, nos termos da Portaria GM/MS nº 568, de 5 de abril de 2013.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia, para custeio dos serviços de Urgência e Emergência.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.115, de 18 de abril de 2012, que aprova a prestação de serviços de definição de diagnostico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/CACON e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.483, 19 de junho de 2013, que aprova o incentivo financeiro para implantação dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas maternidades já habilitadas ou em fase de habilitação no atendimento a Gestante de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais, de forma a atender aos requisitos das Portarias GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012 e nº 1.020, de 29 de maio de 2013.
Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e dos Comitês de Prevenção de Mortalidade Infantil.
Aprova a primeira relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio mensal estadual para a adesão dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito Estado de Minas Gerais.
Aprova a décima sexta relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais.