DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.699, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
20 de Dezembro de 2013Aprova os Planos de Contingência para o enfrentamento da Dengue dos municípios mineiros.
Aprova os Planos de Contingência para o enfrentamento da Dengue dos municípios mineiros.
Aprova, em caráter excepcional, o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar de Oncologia e Cardiologia da Alta Complexidade, originado por internações da população própria, apurado entre setembro/2012 a agosto/2013, para municípios gestores de seus prestadores e prestadores da gestão estadual que participaram da apuração do extrapolamento hospitalar da população de referência no período.
Aprova ações de fortalecimento da Gestão Regional a serem desenvolvidas pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG).
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011 que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 913, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais sobre o Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/PROURGE, com o objetivo de organizar a Rede de Resposta as Urgências, no âmbito do Estado Minas Gerais.
Aprova a instituição da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova as normas gerais e as regras de inclusão/exclusão de hospitais, para a Competência 2014, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp Incentivo).
Aprova a suplementação de recursos financeiros no teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais para recomposição do Teto da assistência cardiovascular do município de atendimento Barbacena.
Aprova o repasse de incentivo financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Caratinga para custeio dos serviços de Urgência e Emergência.
Aprova Projetos de Implantação, dissolução e manutenção de sede do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.617, de 13 de outubro de 2013, que aprova o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no Sistema Único de Saúde no âmbito Estado de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova o projeto estratégico Geração Saúde que terá como objetivo promover a prática de atividade física para a redução do sobrepeso em adolescentes na faixa etária de 15 a 19 anos e divulga Edital para adesão dos municípios ao Projeto.
Aprova a adesão ao Projeto Olhar Brasil, dos municípios que estão sob a Gestão do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.198, de 18 de julho de 2012, que aprova a realização da Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.613, de 16 de outubro de 2013, que aprova a alocação do saldo financeiro da Portaria GM/MS nº 2.917, de 20 de dezembro de 2012, para custeio de procedimentos da área de assistência cardiovascular nos hospitais habilitados conforme Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a programação dos recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 2.647, de 28 de outubro de 2009, que se encontram na forma de organização 099080 – Psiquiatria – alocados no teto do Estado Minas Gerais para os municípios de atendimento Ituiutaba, Leopoldina e Passos.
Ratifica a justificativa de alteração de endereço do município de Oliveira contemplado no Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família no Estado de Minas Gerais.
Aprova a prorrogação do prazo para conclusão da construção das Unidades Básicas de Saúde dos municípios contemplados com incentivo financeiro complementar no período de 2010 a 2012.
Altera o item 6 do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.304, de 14 de novembro de 2012, que aprova o projeto estratégico Geração Saúde que terá como objetivo promover a prática de atividade física para a redução do sobrepeso em adolescentes na faixa etária de 15 a 19 anos e divulga Edital para adesão dos municípios ao Projeto.
Aprova Projeto de implantação da equipe de Consultório na Rua (eCR) no município de Governador Valadares.