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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Aprova os critérios para transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) do ano de 2025 dispostos nas dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5123.20AB - "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária".

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Aprova a habilitação de leitos de Unidade Coronariana (UCO), Tipo II, no Hospital Dilson Godinho em Montes Claros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.444, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, no Hospital Dilson Godinho em Montes Claros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.443, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, no Hospital São José (CNES: 2143801) do município de Nova Serrana, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

23 de Outubro de 2025

Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal, Tipo II, no Hospital Vera Cruz em Patos de Minas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.441, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II, III e IV, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.440, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Aprova a atualização do Plano de Ação Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.439, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

23 de Outubro de 2025

Aprova o Terceiro Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.434, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

20 de Outubro de 2025

Aprova a alteração do inciso X da Deliberação CIBSUS/MG nº 5.349, de 20 de agosto de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.433, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

17 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Brumadinho, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

17 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Estrela do Indaiá, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.431, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

17 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Rio Acima, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº5.430, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

17 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Santa Maria de Itabira, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

16 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araxá, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.428 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

16 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Brasilândia de Minas, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.427, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

16 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itambé do Mato Dentro, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.426, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

16 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Lagoa Formosa, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.425, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

15 de Outubro de 2025

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.999, de 05 de dezembro de 2024, que aprova o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.424, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

15 de Outubro de 2025

Aprova a alteração do inciso XI da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.392, de 17 de setembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.423, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

14 de Outubro de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itamarandiba, gestão municipal.

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