Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – componentes construção, reforma e ampliação – para os projetos habilitados até 2012.
Prorroga o prazo para execução do Programa de Educação Permanente para médicos de família e especialistas no município de Belo Horizonte.
Aprova a consolidação, no âmbito do Programa Estruturador Saúde em Casa, do rol de ações de atenção primária no SUS em Minas Gerais instituindo a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde (PEAPS).
Divulga a avaliação de desempenho da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, estabelece tetos financeiros por componente e executor da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.
Aprova a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte II, no município de Uberlândia, nos termos da Portaria GM/MS nº 342, de 4 março de 2013.
Aprova a instituição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento da Rede Estadual de Laboratórios para o Monitoramento da Infecção pelo HIV e Hepatites Virais no âmbito do Estado de Minas Gerais, a reprogramação na Programação Pactuada Integrada das metas físicas e financeiras relacionadas e dá outras providências.
Aprova a reprogramação do procedimento 02.04.03.018-8 Mamografia bilateral para rastreamento na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.706, de 10 de dezembro de 2013, que aprova a alocação de recursos de custeio no Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e o pagamento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014, que aprova prova os municípios e prestadores aptos ao recebimento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a reprogramação das metas físicas e dos recursos financeiros referentes aos procedimentos de cardiologia pediátrica, para o segundo quadrimestre do primeiro ano, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), no âmbito do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas, conforme previsto na Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.865, de 3 de julho de 2014.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.900, de 20 de agosto de 2014, que estabelece as diretrizes para organização da linha de cuidado de sobrepeso e obesidade, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.648, de 19 de novembro de 2013, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro que amplia a assistência odontológica em ambiente hospitalar, abrangendo a assistência integral aos portadores de deformidades crânio faciais congênitas ou adquiridas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera os Anexos I e II da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.021, de 20 de dezembro de 2011, que aprova o financiamento inicial da Rede de Cegonha e o financiamento da Rede de Atenção as Urgências no âmbito do Estado de Minas Gerais e estabelece o Custeio Estadual.
Aprova a alteração do Anexo I da Deliberação CIBSUS/ MG nº 896, de 17 de agosto de 2011, que aprova a região inicial de implementação da Rede Cegonha, os critérios para a apresentação de projeto ao Ministério da Saúde e a Rede de Maternidades e UTIs de Referência para a Gestante de Alto Risco e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.767, de 19 de março de 2014, que aprova bonificação aos municípios que identificarem e acompanharem as gestantes de seus territórios, cadastrando-as na central de atendimento telefônico do Projeto Mães de Minas.
Aprova as diretrizes para realização do Curso Autismo: Identificação de sinais de risco, na modalidade Educação a Distância.
Aprova o Termo de Compromisso do município de Borda da Mata para a implantação de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde do Programa Academia da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 183, de 30 de janeiro de 2014.
Aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU- 192) na Região Ampliada de Saúde Sul.
Dispõe sobre os repasses do incentivo financeiro estadual referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro- Hosp Incentivo), para os municípios que assumiram a gestão de seus prestadores no exercício de 2014.
