Aprova o Projeto do Curso “Protocolo de Manchester” - Capacitação de Classificação de Risco à distância e repactua o quantitativo de vagas a serem ofertadas para os municípios do Estado de Minas Gerais.
Aprova a descentralização da gestão dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS aos respectivos municípios sede e estabelece valores de custeio a serem repassados aos municípios sede dos Centros de Atenção Psicossocial.
Aprova o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação, dos Serviços Isolados de Reabilitação e das Oficinas Ortopédicas da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA.
Define os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova a alteração do Art. 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.147 de 16 de maio de 2012 que institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS-MG.
Aprova as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2013.
Aprova o remanejamento dos leitos de UTI/UCI no âmbito do Estado de Minas Gerais nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 592, de 21 de outubro de 2009.
Aprova o credenciamento dos leitos de UTI Tipo II no Estado Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Estabelece as normas gerais, o elenco de hospitais, as regras de exclusão e o incentivo financeiro para a Competência 2013 PRO-HOSP INCENTIVO, e dá outras providências.
Ratifica as habilitações conforme Portarias GM/MS nº 2.815, de 29/11/2011 e nº 3.038, de 21/12/2011 a receberem a segunda parcela do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes ou prorrogação do prazo para conclusão da primeira etapa.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.144, de 16 de maio de 2012, que aprova as normas de expansão do Serviço de Conectividade em saúde para Serviço de Prontuário Eletrônico.
Ratifico atesto do início de obra da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte I, no município de Leopoldina no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009.
Altera o Parágrafo Único do Art. 5° e o Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.200, de 18 de julho de 2012, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 923, de 21 de setembro de 2011, no que se refere ao número de turmas ofertadas para o curso técnico em saúde bucal e auxiliar de Saúde Bucal.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência março de 2013.
Pactua no âmbito do Estado de Minas Gerais o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica a ser realizado no SUS/MG e dá outras providências.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde em Casa.
Aprova o Projeto de Cooperação Técnica entre a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência maio de 2012.
Aprova a constituição da Comissão de Avaliação dos Termos de Contratualização estabelecidos por meio da Resolução SES nº 3.392, de 13 de agosto de 2012, referente aos Programas de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos e de Ensino em municípios sob gestão do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG.
