DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.164, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
21 de Agosto de 2015Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Aprova as especialidades prioritárias com demanda reprimida na Atenção Básica e que podem ser atendidas pelo serviço de Teleconsultoria via integração do Telessaúde com a Regulação.
Aprova as diretrizes de continuidade da Estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para os meses de agosto e setembro de 2015, valores e regras de utilização dos recursos financeiros, e dá outras providências.
Aprova a programação dos recursos destinados à Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, macroalocados no teto do Estado e municípios na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Estabelece o valor referente ao teto de média e alta complexidade do município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), em decorrência da alteração da gestão dos estabelecimentos hospitalares do referido município, que passa a ser feita pela SES/MG.
Aprova a instituição de normas gerais para apresentação do plano de encerramento de execução de obra para os municípios referenciados na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.268, de 24 de outubro de 2012.
Aprova a transferência de recurso de custeio à Central de Internação de Belo Horizonte – CINT-BH, conforme Portaria GM/MS nº 2.975, de 21 de dezembro de 2012.
Aprova Projeto de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192 na Região Ampliada de Saúde Sudeste.
Aprova as normas gerais do projeto de qualificação profissional para os Projetos Estruturadores Travessia Saúde e Estratégias Nutricionais de Promoção á Saúde da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde.
Aprova o incentivo financeiro do Projeto Travessia Saúde e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.250, de 25 de setembro de 2012, que divulga critérios para habilitação e classificação dos municípios do Estado de Minas Gerais ao recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de unidades básicas de saúde (UBS) no período de 2012 a 2014.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – componentes construção, reforma e ampliação – para os projetos habilitados até 2012.
Prorroga o prazo para execução do Programa de Educação Permanente para médicos de família e especialistas no município de Belo Horizonte.
Dispõe sobre as equipes de atenção primária, suspensão do repasse de recursos e condutas perante irregularidades.
Aprova a consolidação, no âmbito do Programa Estruturador Saúde em Casa, do rol de ações de atenção primária no SUS em Minas Gerais instituindo a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde (PEAPS).
Aprova a instituição da Rede Estadual de Ouvidoria de Saúde.
Divulga a avaliação de desempenho da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, estabelece tetos financeiros por componente e executor da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.115, de 18 de abril de 2012, que aprova a prestação de serviços de definição de diagnostico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/CACON e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.
Divulga a décima relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO no Estado de Minas Gerais.