DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.245, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
16 de Dezembro de 2015Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Aprova a habilitação do Pronto Atendimento Municipal do Município de Lavras/MG em Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte III.
Aprova a mudança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do município de Ibirité para Porte III, nos termos da Portaria GM/MS nº 342, de 4 março de 2013.
Institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial, voltada para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), classificados conforme critérios estabelecidos na Resolução n° 4.058, de 06 de dezembro de 2013.
Aprova a distribuição do saldo financeiro remanescente estabelecido pela Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, para reposição de aparelho de amplificação sonora individual.
Aprova a definição da estratégia de Atenção Especializada Ambulatorial no Estado de Minas Gerais por meio da implementação do Centro de Especialidades Multiprofissionais (CEM).
Estabelece estratégias e procedimentos correlatos para a qualificação da regulação e a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde no SUS de Minas Gerais, nos termos da Política Nacional de Regulação.
Aprova repasse de recursos financeiros para reforço do custeio de hospitais nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.618, de 16 de outubro de 2013, que aprova o projeto para realização do Mestrado Profissional em Saúde Pública, Área de Concentração Vigilância em Saúde.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.076, de 18 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das UPA 24h, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
Aprova, em caráter excepcional, o ressarcimento de extrapolamento dos procedimentos 02.03.01.00.19 (Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora) e 02.03.01.00.86 (Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora-rastreamento), com o tipo de financiamento MAC, apurado entre janeiro a junho de 2015.
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.122, de 20 de maio de 2015, e do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Institui a Comissão SES/COSEMS para acompanhamento, análises e encaminhamentos cabíveis relativos às ações judiciais movidas contra gestores municipais e gestor estadual, no âmbito do SUS de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência dezembro de 2015.
Autoriza o desconto de valor do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Juiz de Fora para o Fundo Estadual de Saúde, em favor do Hospital João Penido da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os municípios contemplados pelo Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.817, de 16 de abril de 2014.
Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da atenção primária à saúde para o terceiro quadrimestre de 2015.
Aprova o credenciamento da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.