Altera a programação dos procedimentos 02.04.03.01.8-8 Mamografia bilateral para rastreamento, 02.11.04.00.2-9 Colposcopia, 02.04.03.00.3-0 Mamografia unilateral e 03.01.01.00.7-2 Consulta médica em atenção especializada no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Autoriza aos municípios com gestão de seus prestadores que possuem saldo de recursos oriundos da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.758, de 07 de março de 2014, a utilização dos mesmos até a competência dezembro de 2016.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.056, de 20 de fevereiro de 2015, que implanta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU- 192) na Região Ampliada de Saúde Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.802, de 16 de abril de 2014, que aprova incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos para implantação Equipes de Consultório na Rua (eCR).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.800, de 16 de abril de 2014, que aprova o incentivo financeiro, para o exercício de 2014, destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial Tipo I (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial Tipo II (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo II (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo III (CAPS ad III) e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.463, de 15 de maio de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do recurso financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad II, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad III, e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPS i.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.115, de 18 de abril de 2012, que aprova a prestação de serviços de definição de diagnóstico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/CACON e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia, e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Agosto de 2016.
Aprova a continuidade de execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, e os tetos financeiros por município executor para os meses de julho e agosto de 2016.
Aprova a alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional de Uberaba.
Disponibilização do saldo financeiro remanescente, do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), para aquisição de Tiras Reagentes.
Estabelece o valor referente ao teto de Média e Alta Complexidade do município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), em decorrência da manutenção da transferência temporária da gestão dos estabelecimentos hospitalares do referido município pela SES/MG.
Aprova as áreas de desenvolvimento e abrangência do Programa de Educação Permanente/PEP para médicos de família, processo de seleção e contratação das instituições executoras e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.320, de 13 de abril de 2016, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.832, de 21 de maio de 2014.
Aprova a Prorrogação da vigência e inclui período de monitoramento do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.763, de 19 de março de 2014, que aprova o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para exercício 2014-2015.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.991, de 18 de novembro de 2014, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência à pacientes com suspeita de dengue e/ou febre chikungunya.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.721, de 29 de janeiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência a pacientes com suspeita de dengue.
Aprova a prorrogação de vigência para execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera para dezembro de 2016 a vigência da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.340, de 14 de abril de 2016, que aprova os tetos financeiros por município executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, para o período de abril a junho de 2016 e dá outras providências.
