Altera, em caráter temporário, os critérios para remanejamento de urgência dispostos no art. 2 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG.
Prorroga, excepcionalmente, a suspensão da gestão dos estabelecimentos hospitalares de saúde pelo município de Montes Claros e mantém a transferência, temporariamente, para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES/MG, e dá outras providências.
Aprova a inclusão e programação do recurso financeiro disposto na Portaria GM/MS nº 484, de 23 de março de 2016, no valor de R$1.500.000,00 na Programação Pactuada e Integrada (PPI), para a Saúde Auditiva na Região de Saúde Ampliada Norte, e dá outras providências.
Aprova novo prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos financeiros destinados à implantação de serviços de Saúde Mental na modalidade Serviço Residencial Terapêutico (SRT), nos termos do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.801, de 16 de abril de 2014, para o município de Capelinha.
Aprova a programação dos recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 1.710, de 16 de novembro de 2013, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a Declaração de Comando Único dos municípios, que assumirão a gestão de seus prestadores em 2016.
Aprova a redefinição da composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória (PNAISARI), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Anexo Único da Deliberação CIB-SUSMG Nº 1.975, de 28 de outubro de 2014
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.296, de 16 de março de 2016, que aprova as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos de informática destinados a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégia e-SUS na Atenção Primária e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.221, de 9 de novembro de 2015, que aprova as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde no âmbito da Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício de 2015.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.075, de 18 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.160, de 20 de junho de 2012, que aprova a Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Divulga os municípios sede para oferta dos Serviços de Assistência Odontológica em ambiente hospitalar e os aptos ao recebimento do incentivo financeiro de implantação e/ou implementação dos Serviços de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.275, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.322, de 13 de abril de 2016, que aprova os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Define as diretrizes para o transporte interhospitalar de Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
Aprova as regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita e confirmação de Microcefalia no Estado de Minas Gerais, conforme a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016.
Aprova a autorização para estabelecimentos de saúde emitirem o Laudo Médico Circunstanciado de Casos com Diagnóstico Conclusivo de Microcefalia com Repercussão Neuropsicomotora.
