Aprova a prorrogação de vigência para execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera para dezembro de 2016 a vigência da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.340, de 14 de abril de 2016, que aprova os tetos financeiros por município executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, para o período de abril a junho de 2016 e dá outras providências.
Altera, em caráter temporário, os critérios para remanejamento de urgência dispostos no art. 2 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG.
Prorroga, excepcionalmente, a suspensão da gestão dos estabelecimentos hospitalares de saúde pelo município de Montes Claros e mantém a transferência, temporariamente, para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES/MG, e dá outras providências.
Aprova a inclusão e programação do recurso financeiro disposto na Portaria GM/MS nº 484, de 23 de março de 2016, no valor de R$1.500.000,00 na Programação Pactuada e Integrada (PPI), para a Saúde Auditiva na Região de Saúde Ampliada Norte, e dá outras providências.
Aprova novo prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos financeiros destinados à implantação de serviços de Saúde Mental na modalidade Serviço Residencial Terapêutico (SRT), nos termos do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.801, de 16 de abril de 2014, para o município de Capelinha.
Aprova a programação dos recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 1.710, de 16 de novembro de 2013, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a Declaração de Comando Único dos municípios, que assumirão a gestão de seus prestadores em 2016.
Aprova a redefinição da composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória (PNAISARI), no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Anexo Único da Deliberação CIB-SUSMG Nº 1.975, de 28 de outubro de 2014
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.296, de 16 de março de 2016, que aprova as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos de informática destinados a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégia e-SUS na Atenção Primária e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.221, de 9 de novembro de 2015, que aprova as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde no âmbito da Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício de 2015.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.075, de 18 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.160, de 20 de junho de 2012, que aprova a Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Divulga os municípios sede para oferta dos Serviços de Assistência Odontológica em ambiente hospitalar e os aptos ao recebimento do incentivo financeiro de implantação e/ou implementação dos Serviços de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.275, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.322, de 13 de abril de 2016, que aprova os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Define as diretrizes para o transporte interhospitalar de Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
