Aprova as regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita e confirmação de Microcefalia no Estado de Minas Gerais, conforme a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016.
Aprova a autorização para estabelecimentos de saúde emitirem o Laudo Médico Circunstanciado de Casos com Diagnóstico Conclusivo de Microcefalia com Repercussão Neuropsicomotora.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, que aprova os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, para a Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
Aprova a alocação de teto financeiro de Média e Alta Complexidade no município de São Lourenço.
Aprova a transferência do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) do município de Santa Luzia para o município de Sabará e o valor de custeio.
Aprova a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde de Minas Gerais (PEAPS/MG).
Aprova alocação de recursos financeiros para a assistência em Oftalmologia no teto financeiro do município de Itanhandu, e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Maio de 2016.
Aprova o incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos municípios pólos de Região de Saúde, no âmbito do SUS/MG.
Aprova o Grupo Condutor da Política Estadual de Saúde Indígena do Estado de Minas Gerais (GCPESI-MG).
Aprova as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2016.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.984, de 18 de novembro de 2014, que aprova as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2014, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, que aprova os indicadores, metas e o elenco de hospitais participantes e os respectivos valores, para a Competência 2016, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
Aprova o repasse de custeio mensal, em caráter temporário, aos dois Serviços Residenciais Terapêuticos no município de Capelinha.
Aprova a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e as estratégias para sua implementação.
Aprova os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Aprova os tetos financeiros por município executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, para o período de abril a junho de 2016 e dá outras providências.
Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.220, de 9 de novembro de 2015, que aprova as normas gerais de concessão de incentivo financeiro para apoio à manutenção do Programa de Registro e Resgate da Medicina Tradicional Indígena e Uso de Plantas Medicinais na Aldeia, no âmbito da Política Estadual Indígena para o exercício de 2015.
Aprova a prorrogação automática do prazo para execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.751, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício financeiro de 2014.
