Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.291, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre os critérios para reavaliação dos Laboratórios Tipo I e Tipo II habilitados pela Qualicito e aprova a desabilitação de prestadores que não cumprem os critérios descritos na Portaria GM/MS nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013.
Altera a programação dos procedimentos 02.04.03.01.8-8 Mamografia bilateral para rastreamento, 02.11.04.00.2-9 Colposcopia, 02.04.03.00.3-0 Mamografia unilateral e 03.01.01.00.7-2 Consulta médica em atenção especializada no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Autoriza aos municípios com gestão de seus prestadores que possuem saldo de recursos oriundos da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.758, de 07 de março de 2014, a utilização dos mesmos até a competência dezembro de 2016.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.056, de 20 de fevereiro de 2015, que implanta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU- 192) na Região Ampliada de Saúde Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.802, de 16 de abril de 2014, que aprova incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos para implantação Equipes de Consultório na Rua (eCR).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.800, de 16 de abril de 2014, que aprova o incentivo financeiro, para o exercício de 2014, destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial Tipo I (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial Tipo II (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo II (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas Tipo III (CAPS ad III) e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.463, de 15 de maio de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do recurso financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad II, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad III, e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPS i.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.115, de 18 de abril de 2012, que aprova a prestação de serviços de definição de diagnóstico e início de tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/CACON e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia, e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Agosto de 2016.
Aprova a continuidade de execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, e os tetos financeiros por município executor para os meses de julho e agosto de 2016.
Aprova a alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional de Uberaba.
Disponibilização do saldo financeiro remanescente, do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), para aquisição de Tiras Reagentes.
Estabelece o valor referente ao teto de Média e Alta Complexidade do município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), em decorrência da manutenção da transferência temporária da gestão dos estabelecimentos hospitalares do referido município pela SES/MG.
Aprova as áreas de desenvolvimento e abrangência do Programa de Educação Permanente/PEP para médicos de família, processo de seleção e contratação das instituições executoras e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.320, de 13 de abril de 2016, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.832, de 21 de maio de 2014.
Aprova a Prorrogação da vigência e inclui período de monitoramento do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.763, de 19 de março de 2014, que aprova o Edital de convocação para adesão ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para exercício 2014-2015.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.991, de 18 de novembro de 2014, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência à pacientes com suspeita de dengue e/ou febre chikungunya.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.721, de 29 de janeiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência a pacientes com suspeita de dengue.
