Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.288, de 16 de março de 2016, que aprova o regimento internos dos Comitês Gestores Regionais das Urgências das Regiões Ampliadas de Saúde no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho de 2011.
Aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências para os municípios sob Gestão Estadual da Região Ampliada de Saúde Sul do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017, para custeio destinado ao desenvolvimento do componente Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprova incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017, para custeio destinado aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, em suas diversas modalidades.
Aprova incentivo financeiro, referente às competências 2016/2017, para custeio destinado aos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS ad III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), em funcionamento e aguardando habilitação do Ministério da Saúde.
Aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.276, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Aprova o credenciamento da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.076, de 18 de março de 2015, que aprovam as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde Nordeste/Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.322, de 13 de abril de 2016, que aprova os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.075, de 18 de março de 2015, que aprovam as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Reprova a prática da pulverização aérea de agrotóxicos ou saneantes como medida para controle do mosquito vetor da Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova as normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) e as normas de financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG.
Aprova o Demonstrativo de Execução das Contrapartidas Federal, Estadual, Municipal e o respectivo Plano de Aplicação dos recursos financeiros do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica referentes à competência 2015.
Aprova o Demonstrativo de Execução das Contrapartidas Federal, Estadual, Municipal e o respectivo Plano de Aplicação dos recursos financeiros do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica referentes à competência 2014, e revoga a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.225, de 18 de novembro de 2015.
Aprova o descredenciamento dos leitos de UTI de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto Tipo I, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Aprova a alocação de recurso financeiro específico para a realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais até o limite do teto financeiro ou até 31 de dezembro de 2016 e encerra a Estratégia para o ano de 2016.
Aprova a proposta de solicitação de recursos de custeio junto ao Ministério da Saúde para recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
