DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.469, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
30 de Março de 2017Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bandeira do Sul e Taiobeiras que assumirão a gestão de seus prestadores em 2017.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bandeira do Sul e Taiobeiras que assumirão a gestão de seus prestadores em 2017.
Aprova o financiamento da Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde da FHEMIG na forma de incentivo.
Aprova o encontro de contas entre os valores de produção e os valores de pagamento realizados pela SES/MG para os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, entre abril e dezembro de 2016.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Março de 2017.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.328, de 13 de abril de 2016, que aprova os novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/monitoramento dos Programas Pro-Urge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Rede de Resposta Hospitalar, Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE.
Aprova a manutenção da habilitação de laboratórios de citologia e a desabilitação de laboratórios de citologia que não prestam serviços ao Sistema Único de Saúde.
Aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto, Neonatal Tipo II, no âmbito do Estado Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Aprova o credenciamento da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Aprova o Termo de Compromisso para implantação de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância em Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 183, de 30 de janeiro de 2014, no que se refere a reabilitação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Municipal Odilon Berenhs (HOB) de Belo Horizonte.
Aprova os Termos de Compromisso para implantação de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância em Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 183, de 30 de janeiro de 2014, no que se refere a reabilitação das Unidades Sentinelas de Influenza nos municípios de Belo Horizonte e Contagem.
Institui Comissão SES/COSEMS para conduzir os trabalhos de Ajuste/Revisão do PDR-SUS/MG a ser realizado no período de abril a novembro de 2017.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.210, de 21 de outubro de 2015, que aprova a forma de financiamento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.209, de 21 de outubro de 2015, que aprova a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada e seus processos de supervisão e avaliação.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.429, de 06 de dezembro de 2016, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências para os municípios sob Gestão Estadual da Região Ampliada de Saúde Sul do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.075, 15 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.433, de 06 de dezembro de 2016, que aprova a inclusão de novos beneficiários no Programa Rede Cegonha para incentivo financeiro diferenciado do componente Parto e Nascimento no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.532, de 21 de agosto de 2013, que aprova a expansão das Casas de Apoio à Gestante de Alto Risco e à Puérpera (CAGEP) e estabelece Normas de Custeio das CAGEP em funcionamento.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016, que aprova as normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.