Define os serviços para atendimento da Profilaxia Pós- Exposição (PEP) às vítimas expostas ao acidente ocupacional (com instrumento perfuro cortante ou em contato direto com material biológico) e a exposição sexual consentida e dá outras providências.
Aprova, em caráter excepcional, o pagamento de incentivo financeiro da Contrapartida Estadual do Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha para o custeio de leitos de Gestante de Alto Risco (GAR), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) previstos no Plano de Ação Regional (PAR) 2015 da Rede Cegonha e não contemplados por Portarias, referente ao exercício 2017.
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Prêmio InovaSUS por Atividade/Elemento de Despesa do Município de Lagoa Santa para fins de recebimento dos recursos financeiros do Prêmio Inovasus/2015.
Aprova o Plano Aplicação dos recursos do Prêmio InovaSUS por Atividade/Elemento de Despesa do Município de Contagem para fins de recebimento dos recursos financeiros do Prêmio Inovasus/2015.
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Prêmio InovaSUS por Atividade/Elemento de Despesas do Município de Betim para fins de recebimento dos recursos financeiros do Prêmio Inovasus/2015.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.328, de 13 abril de 2016, que aprova novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/monitoramento dos Programas Pro-Urge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Rede de Resposta Hospitalar, Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.032, de 09 de dezembro de 2014, que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.772, de 19 de março de 2014, que aprova a implantação da Linha de Cuidado ao Trauma e suas habilitações como Centro de Trauma Tipo I, II ou III nas instituições hospitalares, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.366, de 08 de julho de 2013.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.564, de 18 de outubro de 2017, que aprova incentivo financeiro destinado a aquisição de veículos para os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II (CAPS ADII) e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS ADIII).
Aprova a prorrogação do período de execução da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.407, de 10 de novembro de 2016.
Altera o Art. 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.571, de 18 de outubro de 2017, que aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2018.
Aprova os critérios de seleção de municípios para oferta de turmas do Curso de Qualificação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) oferecido pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –ESP/MG nos anos de 2018 e 2019, bem como o cronograma para sua realização.
Aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, destinado ao município de Contagem, para o fortalecimento das ações de Atenção à Saúde, Vigilância e Controle da Febre Maculosa.
Aprova a lista de Medicamentos para tratamento de Infecções Oportunistas em Usuários que vivem com HIV/AIDS e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no âmbito do estado de Minas Gerais, revogando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 12, de 12 de março de 2003.
Aprova o repasse de incentivo financeiro destinado ao município de Governador Valadares para o Centro de Reabilitação em Arboviroses.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta Hospitalar, PROURGE e UPA 24h), nos termos que menciona.
Aprova a implantação de UPA 24h, opção III, no Município de Ouro Preto e UPA 24h, opção V, no município de Ribeirão das Neves, nos moldes da Portaria GM/MG nº 10, de 03 de janeiro de 2017.
Aprova as diretrizes para o pagamento do incentivo financeiro estadual ao parto normal, em caráter excepcional.
Aprova os critérios para rateio do Bônus de Desempenho proveniente do saldo remanescente entre os municípios sedes dos Serviços de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar, referente ao exercício de 2017.
Aprova os critérios para rateio entre os municípios do Bônus de Desempenho proveniente do saldo remanescente da Política Estadual de Promoção da Saúde referente ao exercício de 2017, nos termos do art. 19 da Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016.
