Aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova o repasse de incentivo financeiro para implantação ou reforma dos parques tecnológicos dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas instituições hospitalares habilitadas ou em fase de habilitação/reabilitação como referência em atenção à Gestação de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais, de forma a atender aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 3, de outubro de 2017, e expandir a Rede de Bancos e Postos de Leite Humano estadual.
Aprova as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.
Aprova o repasse de parcela excepcional, para o exercício de 2018, de incentivo financeiro ao elenco de hospitais atualmente contemplados pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo).
Aprova os critérios, valores e prazos para a concessão de incentivo financeiro destinado à estruturação da Assistência Farmacêutica aos Municípios que aderiram ao Programa Farmácia de Todos.
Aprova a prorrogação do prazo para condução dos trabalhos de Ajuste/Revisão do PDR-SUS/MG, pela comissão SES/COSEMS, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.448, de 15 de fevereiro de 2017.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de Santa Luzia para a recomposição dos valores federais de custeio.
Altera o Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores.
Aprova a prorrogação das regras estabelecidas no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.290, de 16 de março de 2016, referente à Competência 2016 do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo), e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.584, de 23 de novembro de 2017, que aprova o fluxo assistencial aos pacientes que necessitam do medicamento Palivizumabe para a prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) nos serviços de saúde que integram a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.328, de 13 de abril de 2016, que aprova os novos indicadores e metas do processo de acompanhamento/monitoramento dos Programas Pro-Urge, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Rede de Resposta, Leitos de Retaguarda e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componentes da RUE.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação SES/MG nº 2.076, de 18 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde Nordeste/Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.075, de 18 de março de 2015, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro federal para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Sudeste do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.670, de 06 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Nordeste Jequitinhonha no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a prorrogação do prazo para condução dos trabalhos de Ajuste/Revisão do PDR-SUS/MG, pela comissão SES/COSEMS, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.448, de 15 de fevereiro de 2017.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.664, de 16 de fevereiro de 2018, que aprova o incentivo financeiro para o município de Juiz de Fora, em caráter emergencial, para ampliação da capacidade de resposta das ações contingenciais contra a Febre Amarela na Região Ampliada de Saúde Sudeste.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.662, de 02 de fevereiro de 2018, que aprova o incentivo financeiro para o município de Barbacena, em caráter emergencial, para ampliação da capacidade de resposta das ações contingenciais contra a Febre Amarela na Região Ampliada de Saúde Centro-Sul.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/ MG nº 2.648, de 26 de dezembro de 2017, que aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pelo incentivo financeiro previsto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.721, de 29 de janeiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência a pacientes com suspeita de Dengue.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.444, de 23 de dezembro de 2016, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para apoio diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação de doenças de interesse epidemiológico classificadas como emergências em saúde pública, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.417, de 17 de novembro de 2016, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
