Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Leste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Aprova o acréscimo de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.
Aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/AIDS) e Hepatites Virais, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.276, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Aprova a atualização das regras gerais de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência das Entidades que compõem a Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o pleito dos municípios para a habilitação de construção, com recursos federais, de polos do Programa Academia da Saúde - modalidade intermediária, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.582, de 6 de novembro de 2018, cadastradas no sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execução de obras de transferência fundo a fundo (SISMOB).
Aprova repasse de recurso financeiro ao município de Belo Horizonte para realização do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a primeira parcela do exercício de 2019.
Aprova os valores e o Plano de Aplicação do saldo dos recursos financeiros referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
Aprova a definição de novo prazo, em caráter excepcional, para execução, dos recursos financeiros previstos na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.463, de 15 de maio de 2013, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do recurso financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad II, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad III, e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPS i.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.212, de 21 de outubro de 2015, que aprova a habilitação das equipes aeromédicas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) das Regiões Ampliadas de Saúde Centro e Sul para implantação e continuidade do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV) no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.705, de 18 de abril de 2018, que aprova as regras de exceção referentes ao pagamento integral dos Programas Federais, da Rede de Urgência e Emergência regidos pela Portaria GM/MS de Consolidação nº 1, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.322, de 13 de abril de 2016.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.231, de 12 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.327, de 13 de abril de 2016, que aprova a definição de novos indicadores e metas da Rede Cegonha no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do art. 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.706, de 18 de abril de 2018, que institui o Comitê Estadual de Enfrentamento da Hanseníase, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
Aprova as regras de custeio complementar, por meio de ressarcimento de antifúngicos, aos estabelecimentos de saúde do Estado de Minas Gerais, habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e aos serviços transplantadores, e dá outras providências.
Aprova as regras gerais para implantação e implementação das Redes Regionais de Urgência e Emergência, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o demonstrativo de execução dos recursos financeiros destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referente ao exercício de 2017.
Aprova as solicitações de credenciamento e mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde.
