DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.029, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
20 de Novembro de 2019Institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado de Minas Gerais.
Institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado de Minas Gerais.
Aprova o pleito de concessão de recursos financeiros federais do Município de Tombos/MG, para fins de investimento e incorporação ao Teto Municipal de Média e Alta Complexidade, em complementação aos valores federais de custeio.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 12ª (décima segunda) parcela do exercício de 2019.
Aprova as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, oriundas do recurso alocado referente Portaria GM/MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019 para a 12ª (décima segunda) parcela do exercício de 2019.
Aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.607, de 28 de novembro de 2017, que aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Prêmio InovaSUS por Atividade/Elemento de Despesas do Município de Betim para fins de recebimento dos recursos financeiros do Prêmio Inovasus/2015.
Altera os Anexos I e II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.597, de 23 de novembro de 2017, que define os serviços para atendimento da Profilaxia Pós- Exposição (PEP) às vítimas expostas ao acidente ocupacional (com instrumento perfuro cortante ou em contato direto com material biológico) e a exposição sexual consentida e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.761, de 23 de julho de 2018, que estabelece Procedimentos Operacionais Padrão a serem utilizados nas rotinas das Vigilâncias Sanitárias Estadual e dos municípios de Minas Gerais.
Define os tetos financeiros, por município/gestor executor da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.976, de 19 de agosto de 2019, observando as pactuações intergestores, para realização da Estratégia Especial para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova a revogação do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.203, de 21 de outubro de 2015.
Aprova a instituição das Câmaras Temáticas da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a instituição do Grupo de Trabalho da Política de Atenção Hospitalar, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em Saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
Aprova a alteração de habilitação do Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade de Ponte Nova para Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova o Ajuste/2019 do Plano Diretor de Regionalização PDR/SUS-MG e dá outras providências.
Institui Comissão SES/COSEMS de Vigilância em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a instituição da Rede de Cooperação Intermunicipal para Enfrentamento das Emergências em Saúde Pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo IV da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores, e dá outras providências.
Altera o Anexo IV da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores, e dá outras providências.