DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
23 de Dezembro de 2019Aprova a Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Noroeste no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Noroeste no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.933, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.038, de 13 de novembro de 2019, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro para implantação ou reforma do parque tecnológico dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas instituições hospitalares em fase de habilitação/reabilitação como referência em atenção à Gestação de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para a recomposição dos valores federais de custeio, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
Aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h).
Aprova os critérios e valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais.
Aprova as regras para utilização do SIGAF, no âmbito da Assistência Farmacêutica, no Estado de Minas Gerais e do envio de dados para o Ministério da Saúde, observado o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Aprova a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, estabelece sua classificação de risco para fins de licenciamento sanitário no âmbito do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 1ª (primeira) parcela do exercício de 2020.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao Teto de Média e Alta Complexidade do Município de Sabará/MG, para a recomposição dos valores federais de custeio.
Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao Teto de Média e Alta Complexidade do Município de Jaboticatubas/MG, para a recomposição dos valores federais de custeio.
Aprova os critérios e valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.040, de 13 de novembro de 2019, que aprova, em caráter excepcional, do incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos, para os municípios que possuem serviços da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.039, de 13 de novembro de 2019, que aprovou as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.933, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração dos Anexos I e III da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.849, de 05 de dezembro de 2018, que aprova a programação da Saúde Bucal, para os componentes Deformidade Crânio Facial e Odontologia Hospitalar, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Aprova os valores para concessão de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para os hospitais atualmente contemplados pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Componentes Pro-Hosp Incentivo e Pro-Hosp Gestão Compartilhada).
Aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Centros Mais Vidas (CMV).
Aprova os valores para concessão de incentivo financeiro de capital, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e Centro de Especialidades Médicas (CEM).