DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
14 de Dezembro de 2020Aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Estabelece as regras para instituição das comissões de oncologia nos municípios que possuem hospitais habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.274, de 09 de dezembro de 2020, que aprova, de forma excepcional, o aporte de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Aprova proposta de pleito de incentivo federal para os novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos, abertos em virtude da pandemia para combate ao novo Coronavírus, que permanecerão abertos em 2021 e poderão ser convertidos para a Rede de Atenção à Saúde.
Aprova, de forma excepcional, o aporte de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Aprova a alteração do art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.264, de 20 de novembro de 2020, que alterou a o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 1ª (primeira) parcela do exercício de 2021.
Aprova critérios e divulga os valores da repartição de saldo orçamentário da Resolução SES/MG nº 7.059, de 17 de março de 2020, referente ao cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2020.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.261, de 18 de novembro de 2020, que aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), nos termos que menciona, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Aprova, de forma excepcional, aporte de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada, para o município de Itajubá, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Aprova a realocação de recursos da Programação Pactuada e Integrada, provenientes do descredenciamento e desabilitação dos leitos psiquiátricos de estabelecimentos de saúde do Município de Juiz de Fora.
Aprova a Declaração de Comando Único do município de Timóteo que assumirá a gestão de seus prestadores.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com AVC Tipo III, com 15 (quinze) leitos para o Hospital Santa Lúcia – Hospital do Coração de Poços de Caldas (CNES 2129566), do Município de Poços de Caldas.
Aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, destinado à contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental para atendimento aos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde, que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da COVID-19.
Aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), nos termos que menciona, e dá outras providências.
Aprova a instituição do Grupo Gestor da Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a Declaração de Comando Único do Município de Oliveira, que assumirá a gestão de seus prestadores.
Aprova a alteração na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.146, de 6 de abril de 2020, que em caráter excepcional, aprova o pagamento integral dos recursos referentes aos programas Rede Cegonha e Casa de Apoio à Gestante e Puérpera, como medida de apoio ao enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).