Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.066, de 04 dezembro de 2019, que aprova a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG n° 3.992, de 09 de novembro de 2022, que aprova as diretrizes, parâmetros, regras de financiamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais e fomento às linhas de cuidado prioritárias pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.987, de 09 de novembro de 2022, que aprova as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas e dá outras providências.
Aprova as alterações do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.545, de 22 de setembro de 2021 (alterada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.572 de 21 de outubro de 2021, pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.629 de 17 de novembro de 2021 e pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.832 de 18 de maio de 2022), e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.579, de 21 de outubro de 2021, que institui o Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar (PRO AGRI SAÚDE), no âmbito do estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único na Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.971, de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (Violências e Acidentes de Trânsito) em Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG n° 4.004, de 09 de novembro de 2022, que aprova a regulamentação dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP/MG) e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova a exclusão da Maternidade P. Municipal Hayde Espejo Conroy (CNES: 2126508), do município de Betim, do Módulo Valor em Saúde e a inclusão de leitos de saúde mental na Plataforma RAPS em hospital geral (serviço hospitalar de referência) contemplado nos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova as normas, regras e diretrizes gerais do monitoramento e sistemática de avaliação dos serviços não habilitados em funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT I e II no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2023, para custeio dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitados, em suas diversas modalidades, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2023, para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados, em suas diversas modalidades, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Cristais, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Formiga, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Governador Valadares, gestão municipal.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bueno Brandão, Cedro do Abaeté, Iraí de Minas, Itapeva, Limeira do Oeste, Morada Nova de Minas, Romaria, Santa Maria do Salto, Senador Modestino Gonçalves, Silvianópolis, Tapira e Toledo que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 4ª (quarta) parcela do exercício de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.110 de 28 de fevereiro de 2023 que aprova que o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.109 de 28 de fevereiro de 2023, que aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
