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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.151, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

24 de Abril de 2023

Aprova a exclusão dos hospitais Dr. Pacífico Mascarenhas do município de Caetanópolis, Casa de Saúde Santa Izabel, do município de Betim, e Santa Casa do município de Itapecerica, bem como a alteração de tipologia do hospital São Vicente de Paulo do município de Rio Pomba contemplados como Hospitais de Transição do Módulo Plataforma, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.150, DE 19 DE ABIL DE 2023.

24 de Abril de 2023

Aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado ao custeio de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.149, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

24 de Abril de 2023

Aprova o remanejamento de cotas da Oncologia na PPI das microrregiões de origem Viçosa, Patos de Minas, João Pinheiro, São Gotardo e Unaí em decorrência da habilitação de serviços nos municípios de Ponte Nova e Patos de Minas.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.148, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

24 de Abril de 2023

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Belo Horizonte, gestão municipal.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.147, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

24 de Abril de 2023

Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Araçaí, Camanducaia, Cambuí, Claraval, Guidoval, Maravilhas e Maria da Fé, que assumirão a gestão de seus prestadores.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.146, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

24 de Abril de 2023

Aprova o levantamento de dados sobre a Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no Estado de Minas Gerais, encaminha pleitos ao Ministério da Saúde e dá outras providências

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.145, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

13 de Abril de 2023

Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2023.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.144, DE 05 DE ABRIL DE 2023

10 de Abril de 2023

Aprova as regras de adesão, repasse, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro, de caráter excepcional, para implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Contagem, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.143, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

04 de Abril de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.110, de 28 de fevereiro de 2023, que aprova que o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.142, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

04 de Abril de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.109 de 28 de fevereiro de 2023, que aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.141, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

04 de Abril de 2023

Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.108, de 28 de fevereiro de 2023, que aprova o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações eserviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, dos estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.120, DE 15 DE MARÇO 2023.

28 de Março de 2023

Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2023, para custeio das Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), Unidades de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), Equipes de Consultório na Rua (eCR) habilitados e os Centros de Convivência e Cultura (CCC) em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.140, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

23 de Março de 2023

Aprova os critérios para distribuição de álcool em gel, aventais descartáveis, aventais impermeáveis, máscaras, óculos de proteção, protetores faciais e toucas descartáveis a Municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes das Regionais de Saúde de Montes Claros; Governador Valadares; Coronel Fabriciano; Pirapora; Januária; Teófilo Otoni; Pedra Azul; Diamantina; Patos de Minas e Unaí

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.139, DE 15 DE MARÇO 2023.

20 de Março de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.193, de 20 de julho de 2020, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h), e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.138, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

20 de Março de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.014, de 17 de novembro de 2022, que aprova as diretrizes e critérios para adesão ao incentivo financeiro previsto pela Deliberação CIBSUS/MG n° 3.635, de 19 de novembro de 2021.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.137, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

20 de Março de 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.029, de 17 de novembro de 2022, que aprova regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.136, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

20 de Março de 2023

Aprova a alteração do Art. 2º e Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.443, de 15 de junho de 2021, que aprova a programação da Saúde Bucal para os componentes Deformidade Craniofacial e Odontologia Hospitalar, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.135, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

20 de Março de 2023

Altera a Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.993, de 09 de novembro de 2022, que aprova em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.134, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

20 de Março de 2023

Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.297, de 28 de dezembro de 2020, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de investimento para apoio e estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.133, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

20 de Março de 2023

Aprova a alteração da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.085, de 04 de dezembro de 2019, que aprova os valores para concessão de incentivo financeiro de capital, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e Centro de Especialidades Médicas (CEM).

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