Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.937, de 21 de setembro de 2022, que aprova a implantação e distribuição das unidades móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) nas Macrorregiões de Saúde Sudeste e Leste do Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.798, de 16 de abril de 2014, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Região Ampliada de Saúde Oeste do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo I da Resolução nº 10.448, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras de financiamento do projeto de saúde voltado à aquisição de mobiliários, equipamentos e/ou à execução de obras e instalações em farmácias públicas dos municípios aderentes à Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Estabelece regras gerais para definição, credenciamento, implantação, execução, incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação da estratégia de saúde de Unidades Não Hospitalares de Apoio à Urgência e Emergência - UNHAUE, no âmbito dos municípios turísticos do Estado de Minas Gerais
Aprova o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental e estabelece as normas gerais para adesão, financiamento, execução e monitoramento da estratégia de saúde
Aprova a gestão do Hospital Regional Sete Lagoas pelo município de Sete Lagoas como projeto de saúde
Credencia os estabelecimentos especializados em Medicina Fetal e institui a Grade de Referência da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Define regras para a estratégia de saúde intitulada Centro de Urgência e Orientação de Reperfusão Cardíaca – CUORE, que visa ressarcir o uso de medicamentos trombolíticos para reperfusão cardíaca.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução SES/MG nº 10.074, de 10 de abril de 2025, que institui as Grades de Referência de Doenças Raras para os Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras, Serviços de Referência em Doenças Raras e do Segmento de Cuidado das crianças atendidas pelo Programa de Triagem Neonatal estadual, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
Define as regras para a estratégia de saúde de Custeio dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano, cadastrados na Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH) da Fiocruz no estado de Minas Gerais
Define as diretrizes para a programação da reserva técnica no âmbito da Programação Pactuada Integrada (PPI) de Minas Gerais.
Estabelece regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova a reorganização do Grupo Gestor da Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG).
Altera a Resolução SES/MG nº 9.043, de 03 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371, de 03 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento da estratégia de saúde para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses, doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios e outras doenças transmissíveis de importância epidemiológica
Regulamenta o projeto-piloto de oferta de teleconsultoria pelos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG, e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio das teleconsultorias realizadas.
Define as regras da estratégia de saúde de cofinanciamento estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de capital, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, estabelece seus módulos, diretrizes, objetivos e estratégias da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, e dá outras providências
