Dispõe sobre as regras de repasse de recurso e monitoramento referente a estratégia de saúde da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais
Institui a estratégia de saúde que consolida e atualiza o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais (PTN-MG), ampliado suas ações complementares e as regras para seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento da estratégia de saúde para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a reprogramação do Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT) da Terapia Renal Substitutiva (TRS) na Programação Pactuada Integrada - PPI/MG e dá outras providências
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.577, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de São Lourenço, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itanhandu, gestão municipal.
Aprova os critérios para transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) do ano de 2025 dispostos nas dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5123.20AB - "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária".
Aprova a habilitação de leitos de Unidade Coronariana (UCO), Tipo II, no Hospital Dilson Godinho em Montes Claros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, no Hospital Dilson Godinho em Montes Claros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, no Hospital São José (CNES: 2143801) do município de Nova Serrana, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal, Tipo II, no Hospital Vera Cruz em Patos de Minas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II, III e IV, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Aprova a atualização do Plano de Ação Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova o Terceiro Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 2242/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lambari - CNPJ: 17.877.200/0001-20.
Aprova a alteração do inciso X da Deliberação CIBSUS/MG nº 5.349, de 20 de agosto de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Homologa a atualização da Resolução SES/MG n°10.169, de 22 de Maio de 2025 das indicações das representações do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais, de acordo com a Resolução SES nº 10.016, de 19 de março de 2025
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Brumadinho, gestão municipal.
