Institui Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento, Avaria ou Extravio de Bens Patrimoniais e de Consumo (COPAD) e estabelece procedimentos para a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos relativos a materiais pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Altera o artigo 2º da Resolução SES/MG Nº 6738, de 31 de maio de 2019, que autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente às competências de outubro, novembro e dezembro de 2018, apurado em março de 2019.
Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual, referente ao período de Abril a Julho de 2019.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 11ª (décima primeira) parcela do exercício de 2019.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 26 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o município de Juiz de Fora a utilizar recurso proveniente de remanejamento do Teto de Média e Alta Complexidade de Montes Claros para execução de procedimentos de implante coclear.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIR E CIRA - SETEMBRO DE 2019
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.933, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.836, de 30 de novembro de 2018, apresentando o resultado da análise técnica das propostas pleiteadas pelos municípios para construção de polos do Programa Academia da Saúde com incentivo financeiro federal nos termos da Portaria GM/MS nº 3.582, de 6 de novembro de 2018, e dá outras providências.
