RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7028, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
14 de Fevereiro de 2020Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2020 referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2020, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define dotação orçamentária referente ao Programa Política Estadual de Promoção da Saúde para o exercício de 2020, nos termos da Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de organização da Rede de Urgência e Emergência para o exercício de 2020, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alocação de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2020, e dá outras providências.
Aprova a alocação de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2020, e dá outras providências
Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações de Alta Complexidade para o exercício de 2020.
Institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) para resposta técnica, oportuna e efetiva à Emergência em Saúde Pública, referente ao evento Intoxicação Exógena por Dietilenoglicol (IEDEG).
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de organização da Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2020.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 3ª (terceira) parcela do exercício de 2020.
Altera o Anexo Único Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.926, de 20 de agosto de 2014, que aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Sul do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.103, de 18 de abril de 2012, que aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Norte do Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possível dano ao erário em março/2015 no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), diante da Portaria SES nº 092/2017 nº 01/2017, para apurar possíveis irregularidades na concessão e na utilização de diárias e de tickets alimentação a servidores e não servidores na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Movimento Populares e Sociais realizados em São Paulo no ano de 2015, com ônus para o Estado, infringindo a Lei nº 869 de 05/07/1952, que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de minas Gerais, o Decreto Estadual nº 46.552 de 30/06/2014 que regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, e o Decreto 45.618 de 09/06/2011 que dispõe sobre viagem a serviço de concessão de diária ao servidor dos Órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e outras providências.
Retificação do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 074/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital Casa de Caridade São Sebastião do município de Morada Nova de Minas
Retificação do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 062/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté do município de Abaeté
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.020, de 23 de outubro de 2019, que define os tetos financeiros por município/gestor executor da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.976, de 19 de agosto de 2019.