Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de novembro de 2019, apurada em janeiro de 2020.
Aprova o 6° aditivo ao Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova incentivo financeiro, de forma complementar e de caráter excepcional, para os Municípios com alta incidência de Dengue, Chikungunya e Zika.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO - FEVEREIRO DE 2020
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.985, de 21 de agosto de 2019, que aprova a redefinição das diretrizes de custeio diferenciado do componente Parto e Nascimento do Programa Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.985, de 21 de agosto de 2019, que aprova a redefinição das diretrizes de custeio diferenciado do componente Parto e Nascimento do Programa Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.933, de 17 de abril de 2019, que aprova a atualização das regras gerais e a das regras de concessão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar do Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprovou a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada – PPI do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.801, de 13 de novembro de 2018, conforme Plano de Ação elaborado pela OGE/Ouvidoria de Saúde/Ouvidoria Central do SUS.
Aprova a suspensão dos efeitos da Deliberação CIBSUS/ MG nº 3.087, de 04 de dezembro de 2019.
Aprova a realocação de recursos da Programação Pactuada e Integrada, provenientes do fechamento de leitos de hospitais psiquiátricos em Barbacena e Juiz de Fora ocupados por pacientes crônicos com remanejamento para os municípios que menciona.
Aprova as regras para a reprogramação de recursos financeiros de custeio de bolsas coletoras e adjuvantes para estomas intestinais e urinários no âmbito da Programação Pactuada Integrada - PPI.
Aprova o fluxo de transferência de responsabilidades pela execução do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para os municípios aderidos à PNAISP.
Aprova o Termo de Compromisso para implantação de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância em Saúde, nos termos da Portaria GM/MS de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, artigos 503 a 521 no que se refere a habilitação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar do Hospital São João de Deus no município de Divinópolis.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores.
Define valores e divulga as dotações orçamentárias do Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2020, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do Bloco de Custeio para financiamento da Assistência Farmacêutica, no exercício de 2020.
Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
