DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.171, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
19 de Junho de 2020Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 488, de 23 de março de 2020.
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 488, de 23 de março de 2020.
Retificação do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 156/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Coronel João de Almeida/ Hospital Tácito de Freitas Costa do município de Rio Pardo de Minas:
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO - JUNHO DE 2020
Em retificação a NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905).
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, referente ao lote 20/0005, do produto Óleo de Mamona, 150ml, marca CHINODÊ, data de fabricação 02/2020, validade 36 meses, FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, do quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em onco-hematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências setembro, outubro e novembro de 2019, aos estabelecimentos de saúde que menciona.
Aprova, de forma excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros referentes ao extrapolamento da produção em oncologia de alta complexidade, de forma complementar ao Encontro de Contas do período de outubro de 2019 a março de 2020.
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo 25/2020 - 1320.01.0043484/2020-21 (15268507), lavrado em 10/06/2020, por meio do qual desinterdita a linha de fabricação dos dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como os produtos fabricados a partir de 20/05/2020.
Aprova a alocação de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020 e dá outras providências.