Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 1000901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencentes às Macrorregiões de Saúde Leste do Sul e Noroeste.
Institui a Comissão SES/COSEMS para conduzir os trabalhos de Revisão do PDR-SUS/MG, a ser realizado no período de abril a dezembro de 2025
Autoriza o pagamento com recursos estaduais, a título de ressarcimento, da produção de cirurgias eletivas de Média e Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do PMAE Componente Cirurgias 2024 (previamente conhecido como Plano Estadual de Redução de Filas de Minas Gerais), para o período de outubro a dezembro de 2024.
Institui as Grades de Referência de Doenças Raras para os Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras, Serviços de Referência em Doenças Raras e do Segmento de Cuidado das crianças atendidas pelo Programa de Triagem Neonatal estadual, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova os valores a serem repassados para o município de Jequeri referente a segunda parcela de recursos da Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023
Aprova o Beneficiário do Programa VISA CIS na região de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, que institui a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 8.458, de 17 de novembro de 2022, que divulga o elenco de municípios contemplados, e estabelece o valor do incentivo financeiro referente às estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.075, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a atualização das diretrizes, regras gerais e incentivo de custeio de cofinanciamento da política continuada Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.521, de 15 de maio de 2024, que define as regras da Política Continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e de seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Altera o Artigo 6° da Resolução SES/MG nº 9.725, de 18 de setembro de 2024 que institui incentivo financeiro para realização das etapas regionais, nas macrorregiões de Saúde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a ampliação da Estratégia de Vacinação contra a Influenza 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Define as regras de financiamento para equipagem do Hospital Regional de Divinópolis no âmbito do programa Pacto pela Saúde dos Mineiros – Parceria para Formar e Salvar Vidas, a que se refere a Deliberação CIB/SUS-MG nº 5.000/2024.
Aprova a ampliação da Estratégia de Vacinação contra a Influenza 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Além Paraíba.
Dispõe sobre a pactuação da entrega direta das insulinas humanas NPH 100 UI/ml e regular 100 UI/ml pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
